Está disponível para Consulta Pública a Minuta do Edital sobre o Contrato de Impacto Social (CIS), com o objetivo de complementar as políticas da rede estadual de ensino de São Paulo e melhorar a qualidade do Ensino Médio. Confira aqui a Minuta do Edital, Minuta do Contrato e o Termo de Referência
Contribuições para a construção do documento poderão ser enviadas até o dia 12 de dezembro por meio do correio eletrônico consultacis@educacao.sp.gov.br, em formato digital Word (.doc), editável, de maneira fundamentada, mencionando expressamente o documento e o item/cláusula a que se refere.
Podem participar todos os membros da sociedade civil e inciativa privada que, após a análise da minuta, poderão solicitar esclarecimentos e/ou apresentar críticas, sugestões, opiniões ou proposta de alteração de texto.
Sobre o contrato
Conhecido mundialmente como Social Impact Bond, o CIS é uma modalidade de contratação inovadora, que prevê a participação de instituições no financiamento de ações de alto impacto social.
Na Educação, o CIS contempla o envolvimento de cerca de 122 escolas da rede estadual de ensino localizadas em regiões vulneráveis da Região Metropolitana de São Paulo. Entre os resultados pretendidos está a conclusão pelos estudantes do Ensino Médio no período esperado e com um bom desempenho, além da diminuição da evasão escolar.
As intervenções devem envolver atividades de engajamento das famílias no cotidiano escolar dos filhos e oferecer um suporte para motivar os alunos nos estudos, complementando ações já implementadas pela Pasta e pela gestão escolar, a fim de potencializar os resultados esperados.
