O secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, participou nesta terça-feira, 12 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo, da primeira audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que trata da criação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Edson Aparecido, que fez uma longa explanação sobre as principais linhas do projeto que se encontra na Assembléia Legislativa, ressaltou que, pela sua dimensão, marca uma política de estado definitiva para o encaminhamento de soluções para os problemas metropolitanos. “Com a lei, a Região Metropolitana de São Paulo terá um instrumento moderno e contemporâneo de integração e planejamento para a solução dos problemas metropolitanos”, disse.
O secretário destacou ainda a dificuldade de cada município resolver isoladamente problemas de grande dimensão como, por exemplo, combate a enchentes, transportes e resíduos sólidos. “Se não houver um planejamento integrado e uma definição de prioridade de ações entre o Governo do Estado e municípios não se alcançarão resultados para questões dessa importância”.
Durante a audiência, o secretário e os deputados debateram a necessidade do estreitamento nas relações entre os municípios da RMSP e Estado para o planejamento de investimento e ações para a região.
O secretário Edson Aparecido ressaltou que a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano é preencher o vazio institucional existente nas Regiões Metropolitanas do Estado. “O governador Geraldo Alckmin, com a criação da secretaria, deu um passo importantíssimo nesse sentido e determinou um trabalho intenso de aproximação com os municípios”, disse.
O deputado Ênio Tatto (PT), líder da bancada do partido, manifestou-se favorável à aprovação do projeto. “Somos favoráveis à criação de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos porque esta é uma forma avançada de organização regional”, disse.
O deputado Simão Pedro (PT) também aprovou o encaminhamento do projeto para discussão na Assembléia, pelo que cumprimentou o secretário Edson Aparecido. “Vejo esse projeto como uma oportunidade de nos debruçarmos sobre alguns problemas da Região Metropolitana de São Paulo, problemas que não são de um único município.”
Para o deputado João Caramez (PSDB), o projeto é de vital importância para o desenvolvimento da região. “Planejar a destinação dos resíduos sólidos e o saneamento básico são exemplos de ações que precisam ser planejadas em conjunto”, disse o parlamentar.
O secretário lembrou que a criação da RMSP estabelecerá instrumentos que complementarão os esforços dos municípios para a solução de problemas que se refletem em toda a região e permitirão o encaminhamento de recursos públicos estaduais e federais para diversas áreas. A participação de representantes da sociedade civil, de deputados e de vereadores estará contemplada no Conselho Consultivo, que será constituído por meio do projeto. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, também previsto no projeto, será o instrumento deliberativo da nova estrutura da RMSP.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizará ainda outras cinco audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que deverá receber propostas de substitutivos e aditivos por parte dos parlamentares.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo projeto visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento dentre os seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social.
Da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
