Vai até 19 de janeiro o prazo dos editais publicados pela Fundação Florestal para a convocação para que membros da sociedade civil organizada se habilitem ao processo de constituição dos Conselhos Gestores das APAs (Área de Proteção Ambiental) Marinhas.
As resoluções 89, 90 e 91, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de dezembro de 2008, criaram Conselhos Gestores para as APAs Marinhas dos litorais norte, centro e Sul de São Paulo e estabeleceram que esses seriam formados por 24 membros titulares e 24 suplentes, sendo metade representantes de órgãos governamentais e metade por membros da sociedade civil organizada. O mandato não será remunerado, será considerado de relevante interesse público e terá duração de dois anos, renovável por igual período.
As resoluções exigem que os membros da sociedade civil tenham, comprovadamente, atuação efetiva nos últimos dois anos nos municípios onde estão as respectivas APAs Marinhas e que sejam ligados a um dos seguintes setores: pesqueiro, turismo e esportes náuticos, entidades ambientalistas ou universitário paulista.
Já os membros governamentais são da Fundação Florestal, Cetesb, Coordenadoria de Planejamento Ambiental, Comitê de Bacias, Polícia Militar Ambiental, Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sabesp, Marinha, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e prefeituras locais, podendo haver revezamento entre titulares e suplentes, em alguns casos, conforme os decretos.
Da Secretaria do Meio Ambiente
