A Secretaria da Fazenda, por meio da operação De Olho na Bomba, publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 2, a cassação da inscrição estadual da distribuidora de combustíveis Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda, por estocar combustível adulterado.
Localizada na avenida Guaraná, no bairro João Aranha em Paulínia, interior do Estado, a empresa havia sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em janeiro deste ano, quando fiscais da agência federal constataram a presença de metanol no combustível armazenado nos tanques do estabelecimento. À época foi aberto um processo de cassação da autorização estadual de funcionamento, o qual resultou na publicação oficial da semana passada.
O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pela Portaria CAT 28/05.
No caso de infração, as distribuidoras são impedidas de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
