Discurso do governador Serra sobre o Piso Salarial Estadual

O pronunciamento aconteceu nesta quarta-feira, 25, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo

qua, 25/04/2007 - 19h48 | Do Portal do Governo

O pronunciamento aconteceu nesta quarta-feira, 25, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo

Gostaria de cumprimentar o presidente da Assembléia, Vaz de Lima, nosso secretário de Emprego e Relação do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o Luna, nosso secretário do Planejamento, Sidney Beraldo, secretário da Gestão Pública, Rogério Amato, secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Clauri, secretario de Esportes, Lazer e Turismo, Hubert Alquéres, secretário de Comunicação, deputado Edmir Chedid, que é segundo secretário da Assembléia, deputado Barros Munhoz, líder do governo, deputado estadual Tonhão de Lima do PR, deputado estadual Salim Curiati, líder do PT, deputado Roberto Moraes, líder do PPS, deputado Said Murad, líder do PSC, deputado estadual Estevão Galvão, líder do DEM, deputados estaduais presentes, o João Barbosa, André Soares, Roberto Massafera, Darcy Vera, Antonio Carlos da Silva, Jonas Donizete, Samuel Moreira, Aldo Demarchi e Edson Giriboni.

Com muita satisfação hoje assino o projeto de lei que é encaminhado à Assembléia Legislativa, instituindo pisos mínimos estaduais. Nós os dividimos em três categorias. Outros estados fizeram seis, mas nós fizemos apenas três: de R$410, R$450 e R$490. São três pisos salariais, divididos por categorias de trabalhadores.

Não estão incluídos os funcionários públicos, porque no caso dos municípios, a própria lei veta e, no caso do estado, há uma legislação própria. De toda maneira, o mínimo estadual é de R$510, portanto acima do piso aqui estabelecido. Nenhum trabalhador do setor privado, ou seja, nenhum trabalhador que não seja funcionário público municipal, estadual poderá receber menos do que estes pisos.

Portanto, esta é a nossa estrutura para o salário mínimo estadual. Como disse o Guilherme Afif, este piso é o dissídio daqueles que não estão organizados. Quando houver dissídio, prevalece o dissídio. Se o dissídio produzir um piso maior que o estadual, tudo bem, mas se produzir menor, tem que elevar. Esta é a mecânica. Esta é a sistemática.

Por outro lado, nós levamos muito em conta a heterogeneidade existente no estado de São Paulo. São Paulo tem uma renda por habitante 40% superior à do Brasil, dados de 2004. Mas também tem muita heterogeneidade, porque, por exemplo, no Vale do Ribeira, do deputado Samuel, a renda per capita é muito mais baixa.

Então, nós temos que trabalhar com cuidado nessa estrutura de pisos para não gerar aumento de informalidade, para não criar problemas de emprego. Evidentemente, este é o primeiro projeto de lei, que servirá nos anos subseqüentes como referência para estudos adicionais. Estamos adotando uma iniciativa pioneira no estado de São Paulo e nesse sentido precisamos agir com muita determinação e cuidado.

Quero dizer também que as estimativas a respeito das pessoas que vão ser beneficiadas não são muito precisas, mas todas elas apontam para mais de um milhão de trabalhadores em  São Paulo. Digo precisas, porque é impossível conhecer, apenas pelos dados da PNAD, do IBGE ou pela RAIS, do Ministério do Trabalho, efetivamente quanto ganham todos os segmentos, em todos os lugares. Mas as estimativas apontam para um número superior a um milhão, o que representa uma demonstração clara da necessidade deste projeto que estamos enviando à Assembléia Legislativa.

Efetivamente não se trata de uma medida provisória e a Assembléia será o lugar da discussão do projeto, que terá validade a partir do mês subseqüente à aprovação.  Se for, por hipótese, aprovado ainda em maio, ele valerá a partir de 1º de junho, e  assim sucessivamente. Portanto, quanto mais rapidamente houver a apreciação, melhor para os trabalhadores de São Paulo.

Estou certo que já começamos bem, que faremos uma boa parceria em função do desenvolvimento do nosso estado e da nossa população, com uma relação entre poderes independente, de respeito, de troca de pontos de vista, as vezes de embates, mas sempre tendo como norte o bem-estar público e o interesse de São Paulo. Queria aproveitar para fazer esse agradecimento público ao presidente da Assembléia, Vaz de Lima e, através dele, a todos os parlamentares, os presentes e os não presentes também.

Por último, quero dizer que esta medida que anunciamos hoje corresponde a um item importante do nosso programa de governo. Nós estamos fazendo uma administração voltada para os interesses populares. Nós estamos a frente de um governo popular em São Paulo, um governo que está privilegiando, cada vez mais, a saúde, a educação, a defesa do meio ambiente, o que é fundamental para as condições de vida das pessoas e para os investimentos necessários para gerarem empregos em São Paulo. Emprego continua sendo o problema número um do estado e do Brasil, o que se obtém com crescimento econômico. Isso depende da política econômica federal, mas o estado pode contribuir nessa direção, rompendo os gargalos, os pontos de estrangulamento, que freiam o crescimento da economia paulista.

Ela depende da política econômica nacional, mas também da nossa capacidade de obstruir os entraves aos investimentos e à prosperidade econômica. Estamos trabalhando nessa direção e a medida adotada hoje se enquadra perfeitamente dentro dessa nossa orientação.

Poderia até falar de outras, não quero mudar o lead, que é o piso salarial e sua formação. Queria agradecer ao secretário Afif pelo trabalho competente da preparação desse projeto, bem como a ajuda decisiva do economista Roberto Macedo e toda a sua equipe, que têm trabalhado tão bem na secretaria do trabalho.