Discurso do governador Mário Covas durante cerimônia de assinatura de protocolo de intenções entre Governo do Estado, Grupo Telefonica e Governo Federal, nesta segunda-feira, dia 29, no Palácio dos Bandeirantes, para instalação de redes de alta velocidade que permitirão acesso rápido à Internet nas escolas da rede pública estadual.
‘É um privilégio, e esse não é o primeiro convênio, nem o primeiro acordo de natureza social que o Estado efetiva com a Telefônica. Isso se torna mais importante porque foi um compromisso feito com o próprio presidente da República, pela direção internacional da Telefônica, quando aqui esteve, e que portanto hoje se transfere aqui para São Paulo com a presença dos dois ministros das áreas respectivas, o ministro da Educação e o ministro das Comunicações, e há também o aval do presidente da Anatel, o que dá uma garantia específica para o sucesso do projeto.
Nós temos recebidos da Telefônica uma série de colaborações, em várias áreas. Não todas que nós esperamos ainda mas, de qualquer maneira, em várias áreas, muito além daquilo que provavelmente merecemos. De qualquer modo, é um privilégio, uma honra poder participar dessa solenidade. O que se faz? O que se faz é dar para 30 mil computadores que hoje existem na rede pública estadual de São Paulo, para os alunos de 5ª a 8ª séries, a possibilidade de um acesso extremamente rápido à Internet, o que vai permitir a eles não apenas o treinamento que todo o cidadão brasileiro, hoje, sobretudo em idade escolar tem que ter nessa área mas, mais do que isso, que possam fazer da forma mais eficaz, mais eficiente. Trata-se realmente de um avanço extraordinário, embora certa vez, creio que na cidade de Avaré, quando eu estava fazendo uma entrega de equipamentos e entre eles computadores, vi uma faixa em que se dizia “computador não é educação”. Foi um paradoxo para mim aquela afirmação mas, como não eram as afirmações que ditavam as regras de Governo, me pareceu interessante avançar nessa direção e hoje, por força, volto a insistir, de um interesse, um esforço e uma participação muito grande do Governo Federal nessa área que o faz da verdade, em todo os Estados brasileiros o que é extremamente lógico, eu diria até socialmente justo, nós podemos contar com uma rede eficiente que se torna mais eficiente em função desse convênio. Portanto, nada mais justo que nesse dia a gente converse um pouquinho sobre a Educação nesse Estado ao longo desse período de cinco anos.
Quem não leu faria bem se lesse a Folha de São Paulo de ontem, onde tem uma entrevista feita com a secretária de Educação do Estado de São Paulo. Entrevista que talvez tenha sido a única coisa gostosa que eu vi no jornal ontem. Ontem era domingo de forma que pude ler o jornal só depois do almoço e, portanto, só me aborreci depois das 12 horas. Mas um dos motivos de satisfação foi ler a entrevista com a secretária. Entrevista sempre muito bem colocada como tudo o que ela faz. A Secretaria da Educação é um setor do Estado de São Paulo que sabe o que quer. E sabe lutar pelo que quer. E luta contra uma estrutura temida pela sua força, pela sua competência, pela sua qualidade, pelo seu número e sobretudo pela simpatia que todos nós temos por ela. Não há nada que alguém reclame numa greve de Educação. Todos nós imediatamente nos associamos à Educação, sem dominar muito os dados porque não interessa. Se a Educação está em greve é porque alguma coisa ela precisa ou porque alguma coisa não lhe foi dada. E aí a gente precisa fazer os exames de consciência e ver se tudo aquilo que era possível dar foi dado. Dar tudo nunca é possível. Mas é possível dar muita coisa e o que precisa e ver é se essa muita coisa foi ou não atendida durante esse tempo.
Eu me orgulho de muita coisa que esse Governo fez, menos por mim, que não sou artífice disso, mas pelos companheiros que têm sido os gestores de cada uma dessas atividades. Mas eu me orgulho em especial do que foi feito na Educação. Quando a gente vê essa “secretária meio-tiro” enfrentando com galhardia os agrupamentos que se montam à porta da Secretaria e escutando diariamente coisas que nem eu nem ela gostamos de escutar, mas ela em particular que, entre outras coisas, é mulher. Sem dúvida nenhuma que a admiração da gente por ela cresce.
Ontem cresceu ainda mais, pelo menos para mim, quando li essa entrevista. Há alguns trechos antológicos na entrevista. Pergunta o jornalista: “O governador Covas disse no início do mandato que com as privatizações, o Estado estaria abrindo mão de certos setores para cuidar do que interessa, como saúde e educação”.
E é verdade. As privatizações foram feitas, pelo menos aqui em São Paulo, com um objetivo que não tem nada de ideológico. Elas foram feitas aqui em São Paulo porque ou se as fazia ou as empresas em dez anos teriam o resto de seu patrimônio líquido comido pelas dívidas. A área energética, que já foi privatizada, carregou consigo nove bilhões de dívidas. Nove bilhões e ainda sobram oito, pelos quais deverá responder as últimas quatro usinas. Dezessete bilhões de dívidas era o que havia ali. Portanto o que se fez foi desobrigar o Estado de dar dinheiro para essas empresas e por outro lado de poder, não porque o dinheiro sobrasse, mas porque a partir daí era possível jogar todo o empenho em setores que o Governo considerava, como a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, a Segurança, jogar nesses setores a totalidade da sua disponibilidade.
E a secretária pergunta aos jornalistas que dizem isso: “Quem é de vocês que teve 155% de aumento nominal e 68% de aumento real nos últimos cinco anos?”, ao que recebe outra pergunta: “Percentual é um número relativo”, o que é uma afirmação que todos nós concordamos. “É preciso ver a partir de que base são calculados esses 155. Esses salários estavam sob o impacto de anos de arrocho”. Devo crer que cada secretário anterior deva ter sido obrigado a responder, durante os anos de arrocho, a estes valores. Porque eu só tenho uma fonte para calcular, é a fonte dos salários que existiam quando eu assumi e sobre essa, o magistério recebeu, em média, 155% de aumento nominal. Suponho que os jornalistas, pelo menos os que fazem as perguntas, recebem salários que nunca tiveram arrocho, porque os aumentos todos também são calculados sobre o valor anterior. E como só é mal calculado aqui, eu suponho que o deles sempre foi bem pago.
Vem a pergunta seguinte e lógica: “Não é possível redistribuir o orçamento?”. Lógico que é. Sobretudo agora que se faz orçamento sério e que o orçamento deixou de ser uma peça de fixação, primeiro porque não tem mais inflação, onde era possível esconder o que se quisesse, na área pública e nas empresas. Em segundo lugar, porque esse Governo tem respeito por aquilo que assume como compromisso e aquilo que a lei determina, isto é, aquilo que está escrito no orçamento.
Mas pouca gente sabe que em São Paulo a Educação obrigatoriamente tem mais dinheiro do que no resto do País. A Constituição Federal diz que os estados e municípios devem gastar o mínimo de 25% na Educação. O Governo Federal, 18%. Aqui em São Paulo, uma deputada, que para mal dos meus pecados foi minha secretária quando eu estava na prefeitura, quando participou da Constituinte estadual, colocou que aqui em São Paulo não é 25% é 30%. Portanto aqui se gasta 20% a mais obrigatoriamente do que em qualquer outro Estado, do que qualquer outro município.
Há um esclarecimento que a secretária faz aqui ao longo, muito interessante. Ela lembra que quando o Montoro era Governo, 25,5 iam para o 1º e o 2º grau e 4,5 para as universidades. Hoje, por força de heranças recebidas, 9,57% vão para as universidades, que têm cerca de sessenta e poucos mil alunos, e 20% vão para 1º e 2º grau, que têm seis milhões de alunos. O dinheiro das universidades é mal empregado? Não, é muito bem empregado, apenas é preciso que esses números fiquem claros e apenas é preciso que se tenha consciência que não foi esse Governo que inventou esses números. E simplesmente ele teve que se balizar na sua ação pela existência desses números.
Os professores também reivindicam itens como o fim da aprovação automática que para as senhoras já foram superados. Eu não gosto da aprovação automática. A secretária sabe que eu não gosto, mas como ela entende mais do que eu, vale o que ela fala. Diga-se de passagem, não foi ela que inventou isso. Quem inventou isso foi uma lei famosa nesse País, que a gente via o pessoal no largo do Paissandu vendendo a nova lei de diretrizes e bases da educação, junto com a nova lei do inquilinato, como é comum a gente ver o pessoal vendendo. Pois a última lei de diretrizes de base determinou que fosse assim, que se aprovasse por turnos, por períodos. Desgraçadamente, caiu na mão de uma prefeita do PT a tarefa de implantar isso. Parece que esse é um assunto esquecido. Uma boa prefeita, a Erundina. Quando prefeita, cumpriu aquilo que dizia a lei de diretrizes de base e implantou o processo, que se estendeu por todo o Governo do Maluf, provavelmente sem que o Maluf percebesse, porque educação não é uma coisa para a qual ele prestava muita atenção. Ele só percebeu no debate na televisão comigo, porque achou que eu que tinha feito, quando passou o Governo dele inteiro fazendo. Por herança, diga-se de passagem, do Governo do PT, é verdade. Mas mais do que isso, por herança de uma lei que teve o patrocínio da Nação inteira. É perdoável no Maluf isso. Ele tem outros tipos de preocupação do que essa. Mas parece que não se lembram mais disso. Parece que foi obra da secretária que quer aprovar (inaudível).
O resultado disso não se deu na aprovação, o resultado disso se deu em outra coisa, foi na permanência da criança na escola. E ela diz aqui: “A evasão escolar caiu para 3% no Ensino Fundamental. Era de 10%. E 10% no Ensino Médio, era de 25%”. E é a tal história, ou nós somos capazes de dar educação para a criança e ela não precisa repetir, ou se a criança repete é porque nós não fomos capazes de dar educação para ela passar de ano. De qualquer maneira, a única que não é a culpada disso é a criança.
Enfim, vale a pena ler isso, porque quando se luta com firmeza, mas por outro lado, com enorme grau e uma enorme dose de respeito humano, ela projeta aqui um quadro muito sintético respondendo perguntas que ela não fez e portanto sendo direcionada nas respostas, o quadro do que foi a educação. Sobre algumas coisas ela nem tratou. Nem tratou porque elas não vieram ao caso. Ainda me lembro dos primeiros dias de Governo. Nós tivemos uma greve na educação, com três meses de Governo e depois não tivemos mais nenhuma. Estamos tendo agora, cinco anos e meio depois. Acabamos de fazer um concurso para a Educação, para professores e que participaram 42 mil representantes.
Bom, mas os senhores são muito miseráveis em pagar e por isso a greve ocorre. Greve simpática, greve dos professores. Eu também simpatizo com ela. Simpatizo com a greve mas não tenho como pagar mais.
Mas é preciso a gente saber se isso realmente é pesado desse jeito. Em dezembro de 1994, último mês antes de eu assumir, a folha de ativos do Estado na área da Educação totalizava R$ 116 milhões, eram 333 mil servidores, o que dava um salário médio de R$ 349. Em dezembro de 1999, a folha de pagamento tinha pulado de R$ 116 milhões para R$ 238 milhões. O número de funcionário tinha baixado de 333 mil para 275 mil e o salário médio tinha aumentado de R$ 349 para R$ 865. Isso dá uma variação nominal de 148% e uma variação real de 64%, isto é, descontada a inflação do período. Isso é papo! Mas as leis estão aqui. As dez leis que somadas deram isso, estão disponíveis na Assembléia Legislativa para quem tiver dúvidas a respeito disso.
Isso elevou o quadro do magistério às seguintes condições: um supervisor de ensino tinha um salário inicial em janeiro de 1995 de R$ 444, hoje esse salário é R$ 1.308. O professor de educação básica tinha o salário básico de R$ 337, hoje é R$ 803. O professor de educação básica I, em janeiro de 1995 tinha R$ 282 de salário inicial, hoje tem R$ 650. Isso dá aumento real respectivamente de 101%, 57% e 52%. Ainda assim os salários são baixos? É provável.
Outro dia, talvez por conta do desespero, diziam alguns, talvez por conta de um desvio ideológico, diziam outros, talvez por conta de algum problema pessoal, diziam terceiros, um cidadão em São Bernardo resolveu me dar uma paulada na cabeça. E, aliás, o fez com muito sucesso. Acho que o pau com que ele bateu era oval ou qualquer coisa nesse sentido, que não deixou muita marca. Mas alguém curioso foi descobrir quem era o cara, o nome do cara e, portanto, os dados a respeito do cara. Eu até não fiz isso, porque para mim esse é um acontecimento que já passou. Eu só tenho raiva quando não reajo. E se eu reagi, não me faz muita diferença. Na minha terra ensinam que chumbo trocado não dói. Esse cidadão chama Marco Antonio Mascarini. Eu não estou dizendo o nome dele com nenhuma intenção de reprimir ou qualquer outra coisa, apenas isso ajuda na minha argumentação. Ele trabalha em regime de 37 horas e meia. Antigamente os professores trabalhavam em regime de 40 horas, mas 13 das 40 horas eram usadas ou para preparar aulas ou não eram obrigadas a cumprir, de forma que eram 27 horas de aula. Hoje, a Secretaria resolveu mudar as 40 para 30 e das 30 se trabalha 25, o que à rigor representa trabalhar meio período, 25 são cinco dias de cinco horas.
O senhor Marco Antonio Mascarini entrou na Secretaria da Educação em fevereiro deste ano. Prestou concurso e entrou em fevereiro desse ano, portanto tem hoje quatro meses de carreira. E ele optou pelo regime de 37 horas e meia de aula, ou seja, 32 aulas e cinco de planejamento. O recebimento dele em abril foi de R$ 1.258,59 bruto e R$ 1.111,12 líquido. R$ 1.258,59 é aproximadamente oito salários mínimos do novo salário mínimo. Em março de 2000, apenas os 25% mais ricos da população brasileira recebiam acima de oito salários mínimos. Bem, mais a Educação quer 54,7% de aumento. E se esse aumento fosse dado, ele iria para R$ 1.857, o que significa 12,3 salários mínimos e aí ele estaria incluído na relação dos 10% mais ricos do País. Mas é bom que os professores todos sejam incluídos na relação até dos 1% mais ricos. Acontece que quem paga o salário dos professores é o povo que não recebe isso. Que está na outra faixa. E portanto, (inaudível), deu 4% de aumento, depois de 30 dias de greve. Nós já chegamos nos 30? (risos) Estamos por aí, estamos no empate com eles por enquanto.
Eu tenho o maior respeito pela categoria dos professores. Foi uma coisa que me impressionou durante quatro anos, que em virtude de tudo aquilo que tem sido feito na Educação, a criança passar de três horas de aula por dia para cinco horas de aula por dia. E uma mudança tão brutal, mas tão brutal.
Xingar a gente não tem importância, faz parte do jogo. Fazer a greve muito menos. Quando se abriu a avenida Paulista, não se abriu numa ação contra a greve, mas numa ação contra o impedimento da cidadania, de andar por onde tem o direito de andar. Em nenhum instante aqui greve foi objeto de qualquer tipo de ação, até porque eu cansei de fazer as minhas. É bem verdade que eu fazia as minhas contra a ditadura. De forma que vocês me desculpem isso. Provavelmente o que eu fiz foi estragar a festa. Mas nem sempre a gente tem uma audiência desse tipo aqui. A gente não pode dispensar isso. Dois ministros. Aqui a gente recebe sempre ministro, temos a honra de recebe-los, mas dupla é mais difícil de conseguir, de forma que a gente precisa tocar isso um pouco para frente.
É engraçado, é isso mesmo. Greve dos professores a gente não quer discutir o mérito. É tão simpática a categoria e todos nós temos uma relação afetiva tão grande com os professores, que a gente não discute os méritos. A gente não discute os fatores de discussão. A gente discute se o professor está pedindo é para dar. E se ele pede 60%, como é que pode falar em valor pequeno? Bom, deviam pedir 200, porque tem que chegar perto daquilo que foi pedido. Qual é a justificativa para pedir 54? Que ninguém pense que o professor, enquanto professor, enquanto profissional, é capaz de certas atitudes. Não é não. Ele é capaz de sair nas ruas reivindicando, não tenho nada contra isso. Está muito certo de fazer. Mas ele é incapaz de atitudes de hostilidade física, ele é incapaz de atitude que significa desprestígio para quem faz e não para quem recebe.
Por que eu disse isso? Porque eu tenho que infelizmente fazer isso de pessoa em pessoa, ou então eu tenho que pagar para que saia no jornal, pagar para que saia na televisão. E eu não pago. Eu não pago porque é com esse mesmo dinheiro que se tiver que dar algum aumento para alguém, é esse dinheiro que vai ser usado.
Não é fácil. Eu sei que não é fácil. Mas também, ninguém foi na minha casa me pedir para eu ser candidato, de forma que eu estou aqui porque saí na chuva, não me importa me molhar não. Mas eu acho desagradável que afinal nessa história muito pouca gente esteja lembrando da criança que está sem aula e que vai perder as suas férias. Pouca gente está se lembrando que nessa periferia de São Paulo está cheio de criança que divide a escola entre o lugar para receber educação e o lugar para comer, se não comer lá, não come em outro lugar. Esse não é o problema que se resolve com apelos.
Não é da índole desse Governo não discutir, não conversar. Mas é da índole desse Governo tomar as atitudes quando alguém comprova que ele está errado e que o certo é um outro caminho. Enquanto isso não acontecer, eu não estou lutando pelos votos, que não vou mais reivindicar. Já não me faz muita diferença aquilo que se chama de prestígio eleitoral. Mas me faz diferença cada noite poder deitar, dormir e mesmo aborrecido com esse fato, saber que se procurou fazer da melhor maneira possível.
De forma que eu quero agradecer muito a presença de vocês, aos dois ministros, em particular, as duas empresas – a Telefonica e a Telefônica, ambas colaboradoras e não apenas colaboradoras nesse aspecto, e a vocês que honraram e enalteceram essa festa com sua presença. Foi uma boa moldura, pena que eu não tivesse a competência de pintar um quadro melhor. Obrigado.’
