Os novos integrantes da Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas (Combat), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, empossados em novembro, têm uma missão especial: vão acompanhar, analisar e executar a alienação dos bens apreendidos do tráfico de entorpecentes, promover sua regularização processual e administrar os recursos obtidos por meio de leilões.
A comissão é composta por representantes do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
No próximo dia 14, haverá novo leilão, no Pátio Sodré Montoro, em Guarulhos, às 9h30. “É o quinto leilão a ser realizado desde que foi firmado convênio entre a União, por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e o Estado de São Paulo, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O objetivo é a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), administrado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Serão destinados ao Funad os valores obtidos com a venda de bens móveis apreendidos com tráfico de drogas. O dinheiro arrecadado será transferido para os programas de combate ao narcotráfico e o uso indevido de substâncias entorpecentes”, explica Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de políticas sobre drogas do Estado de São Paulo e presidente da comissão.
Chaves de Oliveira salienta que o total arrecadado nos quatro leilões anteriores é de R$ 2.115.040 (média de R$ 4.300 em cada um dos 481 lotes). “Da avaliação total dos lotes para o total apurado nos leilões houve acréscimo de 92%”, informa.
Caráter educacional
No leilão serão vendidos 26 lotes de veículos (motos, carros e caminhões), um de joias e cinco de bens portáteis (aparelhos celulares, televisores, rádios, etc.). Em 2012, a Secretaria da Justiça pretende leiloar 500 lotes em duas praças, no final de cada semestre. Por meio de convênio celebrado entre a Senad e a Secretaria da Justiça, 80% dos valores obtidos são aplicados pela Coordenação Estadual de Políticas sobre Drogas (Coed) em programas de repressão ao tráfico, de prevenção ao uso de drogas e no tratamento de dependentes no Estado de São Paulo – os 20% restantes ficam retidos na esfera federal.
Os membros da comissão também estão trabalhando para sensibilizar o Judiciário para obter, nos próximos leilões, a antecipação cautelar dos bens e torná-los disponíveis para leilão imediatamente. “Assim, evita-se que o bem se deteriore, enquanto o valor arrecadado fica mantido em conta especial, com a devida correção monetária. Ganha o Estado, ganha o cidadão, que se absolvido da condenação, tem o valor do seu bem corrigido monetariamente. Além disso, o leilão tem caráter educacional para a sociedade, ou seja, mostrar ao cidadão que, ao levar a leilão os bens obtidos com o tráfico de drogas, o dinheiro arrecadado será destinado à ações que combatem as drogas,” finaliza.
Da Agência Imprensa Oficial
