Parcelamento do débito é uma forma de ajudar as empresas que querem regularizar sua situação
“O projeto é importante para que possamos garantir os investimentos que estamos programando para os próximos anos”, observou Serra
Anúncio foi feito na Secretaria da Fazenda
Governador durante coletiva
“O programa vai trazer um alívio para a área produtiva da nossa economia”, disse Serra
Os contribuintes paulistas do ICMS em débito com o Fisco estadual vão poder pagar suas dívidas com descontos que chegam a 75% na multa e a 60% nos juros e ainda parcelar em até 15 anos. É a proposta do Programa de Parcelamento Incentivado Estadual (PPI) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), lançado pelo governador José Serra no final da manhã desta quarta-feira, 4, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda.
“O programa vai trazer um alívio para a área produtiva da nossa economia. Ao mesmo tempo, trará mais recursos para o Estado. Isso é importante para que possamos garantir os investimentos que estamos programando para os próximos anos”, argumentou o governador José Serra para uma platéia que reuniu diversas autoridades e empresários de diferentes setores.
Para se ter noção do volume em jogo, o total de débitos registrados nos bancos de dados da Fazenda chega aos R$ 74 bilhões de reais. Mas, segundo Serra, não significa que o Estado vai ter acesso a este montante automaticamente. “Não é que vamos arrecadar R$ 74 bilhões, evidentemente será uma parcela disso. Mas serve para se ter uma idéia da gravidade da situação. Aqui não se trata de sonegação, é inadimplência mesmo”, explicou o governador.
O parcelamento do débito é uma forma de ajudar as empresas que querem regularizar sua situação. “Não queremos ter empresas fechando em São Paulo. São empregos que se perdem, capacidade empresarial que é desperdiçada. Queremos ter um clima de razoabilidade, de apoio à produção. Queremos ter um governo amigo da produção, coisa que faz falta no Brasil”, afirmou Serra, que espera uma adesão elevada por parte dos empresários.
Os recursos obtidos com o programa já têm destino certo. De acordo com o governador, o montante arrecadado será gasto em obras por todo o Estado. “Serão investimentos em transportes, meio ambiente, saúde e educação. Precisamos investir muito”, frisou. Os débitos são provenientes de autos de infração, valores declarados e não recolhidos, valores espontaneamente denunciados, penalidades pecuniárias, entre outros.
Bem recebido
O programa foi saudado com entusiasmo pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tinha a questão como uma verdadeira bandeira de luta. “Nunca, nos últimos anos, se teve um programa de parcelamento estadual. Nós temos lutado há muitos anos nessa direção e vimos alguns programas, mas programas que não estavam direcionados a resolver o problema verdadeiramente”, ressaltou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
“Desta vez, não. Há um programa de parcelamento. Há uma opção de pagamento à vista, com 10 anos, com 15 anos. Quero cumprimentar o governador de São Paulo por este programa inédito”, completou o presidente da Fiesp. Segundo ele, o programa não vai apenas beneficiar o Estado, mas também fortalecer as empresas, que agora vão dispor de alternativas e, assim, vão continuar produzindo, empregando e gerando riquezas.
O Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que o programa é de fundamental importância para o Estado de São Paulo. “Ele vai permitir que as empresas venham a regularizar sua situação junto ao Estado e, a partir daí, poder gozar de inúmeros benefícios e parcerias”, argumentou.
Na ocasião, o governador José Serra aproveitou para fazer uma sugestão. Ele pediu ao Secretário da Fazenda que faça um programa semelhante, mas voltado a todos os débitos, como IPVA ou licenças ambientais. “Isso precisará de uma lei específica, mas vale a pena fazer isso também”, ressaltou.
Como funciona
O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O débito do ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 75% na multa e de 60% nos juros. O interessado poderá optar ainda pelo pagamento em até 15 anos (180 parcelas mensais), com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa.
Para parcelar em mais de 10 anos (120 meses), o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006. O prazo final para a adesão ao PPI do ICMS será 30 de setembro.
Os juros para o parcelamento em até 12 vezes ficam em 1% ao mês, calculados de acordo com a tabela Price. No caso das empresas que optarem pelo parcelamento entre 13 meses e 180 meses será usada a taxa Selic. O ingresso no programa pode ser feito pelo sistema disponibilizado na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br, acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.
No sistema, o contribuinte poderá fazer simulações para escolher qual débito deseja pagar e a forma de pagamento mais adequada a seu caso. Se ele optar pelo parcelamento, deverá informar uma conta corrente para o débito que ocorrerá a partir da segunda parcela.
O sistema emitirá um boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela única. As micro e pequenas empresas também podem aproveitar a oportunidade e aderir o PPI do ICMS do Governo do Estado de São Paulo com uma única diferença das demais empresas: a primeira parcela deve ser paga até dia 31 de julho para que seja confirmada sua migração para o Simples Nacional.
Estarão excluídos do PPI do ICMS os contribuintes que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa. O objetivo não é apenas receber o imposto em atraso, mas incentivar o contribuinte a pagar em dia suas obrigações com o Fisco paulista.
Manoel Schlindwein
Com Secretaria Estadual da Fazenda
