O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) rescindiu na última sexta-feira, o contrato com a empresa Cordeiro Lopes, responsável pelos serviços de emplacamento, lacração e relacração de veículos em todos os municípios do Estado de São Paulo, a exceção da Capital. A rescisão foi feita por mio do despacho 557/2010.
Um dos motivos que levaram a Administração ao rompimento contratual foi o superfaturamento na cobrança dos serviços realizados. Um exemplo são as planilhas de custos apresentadas pela Cordeiro Lopes em julho, agosto e setembro, cobrando pelos serviços R$ 16.338.744,39.
Na apuração do Detran, junto ao banco de dados da Prodesp, ficou constatado que o valor a ser pago pela Administração seria de R$ 6,5 milhões. A discrepância entre os valores indicava um prejuízo de R$ 9,7 milhões ao Estado.
A empresa também teve a aplicação de penalidade de cancelamento de registro e de credenciamento, pois ficou constatado no processo atos de improbidade contra a Administração Pública.
A rescisão contratual e descredenciamento também lavaram em consideração denúncias de práticas abusivas contra o consumidor, constatadas em inúmeros expedientes instaurados no Detran e nas Promotorias de Defesa do Consumidor, em todo o Estado.
Na decisão do diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, a Cordeiro Lopes recebeu ainda a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de cinco anos. A responsabilidade criminal é apurada em inquérito da Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Os serviços de emplacamento, lacração e relacração, sem prejuízo aos proprietários de veículos, será feito por outra empresa, contratada emergencialmente, por seis meses, a partir da próxima quarta-feira, dia 17 de fevereiro de 2010. Esse prazo, de seis meses, é o período necessário para que o Detran organize novo processo de licitação para fornecimento de placas aos consumidores.
Da Secretaria de Segurança Pública
