Detran prorroga o prazo para a obtenção da 1ª CNH

A prorrogação tem como objetivo possibilitar que o futuro motorista tire sua CNH sem realizar novamente todos os procedimentos

sáb, 03/03/2007 - 11h42 | Do Portal do Governo

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) informa que as pessoas que iniciaram o processo para a aquisição da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) há mais de 12 meses têm mais 90 dias para regularizar a carteira, conforme determina a resolução 168/04, do Contran (Conselho Estadual de Trânsito). A determinação vale a partir desta quinta-feira, dia 1º de março.

O Detran-SP está encaminhando solicitação ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) solicitando homologação do prazo de prorrogação até o dia 1º de junho para que aqueles que estiverem com os processos em andamento possam solicitar a CNH, sem ter que refazer todos os procedimentos.

A prorrogação tem como objetivo possibilitar que o futuro motorista tire sua CNH sem ter que realizar novamente todos os procedimentos previstos em lei, conforme Portaria 15, de 31 de maio de 2006, do Denatran.

Antes, o prazo para a finalização do processo de obtenção da carteira de motorista em todo o Estado de São Paulo, era de cinco anos, a contar da data do exame médico. Agora conta-se o prazo de um ano para a finalização do processo.

O Detran-SP alerta que as pessoas com processos ativos há mais de um ano terão até o dia 1º de junho para concluir os exames. Para isso, orienta que procure a auto-escola responsável para dar andamento ao processo.

Esclarecemos que obtida a CNH, o prazo de validade do exame médico e da carteira continua sendo de cinco anos para pessoas com até 65 anos e de três anos para pessoas com mais de 65 anos.

Essa medida é válida apenas para as pessoas que estão solicitando a primeira Carteira Nacional de Habilitação.

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