A Corregedoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) vai investigar 19 mil motoristas e 200 auto-escolas foram identificados por fraudar o processo de habilitação de condutores.
As irregularidades vão desde a falta de comparecimento às aulas práticas e teóricas até a ‘compra’ da carta de habilitação. Os números são referentes apenas à Capital, Grande São Paulo e região de Santos, e, segundo Gilson César Pereira da Silveira, assistente da diretoria do Detran, devem aumentar nos próximos dias, quando serão contabilizados os dados do resto do Estado.
Gilson explicou como a informatização do Departamento, realizada há dois anos, colaborou na identificação das fraudes. “Ela permitiu uma completa interligação de todos os entes credenciados pelo Detran: médicos, psicólogos, auto-escolas ou chamados Centros de Formação de Condutores. Trata-se de um sistema de gerenciamento e, nos últimos dois anos, criou-se o processo de coleta da biometria da digital desses condutores, controlando sua presença nas aulas. Foi por meio dessas digitais que detectamos as fraudes praticadas por algumas auto-escolas”, disse.
Na maior parte das infrações, segundo Gilson, foram auto-escolas que burlaram o processo de habilitação deixando de exigir dos alunos a presença nas 30 aulas teóricas e 15 aulas práticas, obrigatórias por lei. “Eles armazenam dados eletrônicos das digitais, inserem no cadastro dos condutores e transmitem essa informação para o Detran como se o aluno estivesse presente”, contou. A punição para os 19 mil motoristas identificados pelo Detran está prevista no artigo 261 do código penal: cancelamento dos exames e cassação do documento. O indivíduo volta do zero caso queira tirar novamente a sua habilitação. “Isso além dos aspectos penais, que vão depender de cada caso e passam a ser uma decisão plena do poder judiciário”, completou Gilson.
Há ainda casos detectados de laudos irregulares de médicos e psicólogos, além de alguns em que os futuros condutores não precisavam sequer fazer os exames teóricos e práticos nas unidades de trânsito. “Então nosso espectro de investigação não se restringe a motoristas, médicos, psicólogos e auto-escolas, mas há uma verificação para determinar a possível participação de unidades de trânsito, inclusive na Capital, e de eventual favorecimento de funcionários na facilitação dos exames”, alertou o assistente da diretoria do Detran. “Isso tudo está sendo investigado pela Corregedoria. Além disso, já está instaurado um inquérito policial pela nossa Divisão de Crimes de Trânsito para apurar a questão criminal”.
Gilson declarou que todas as taxas exigidas pela legislação estadual foram recolhidas e que as irregularidades não estão diretamente ligadas aos cofres do Estado. “Posso afirmar, com certeza absoluta, que não houve nenhum tipo de fraude tributária ao Estado, pois o sistema criado pelo Detran em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que é a denominada autenticação digital, obriga a prévia conferencia e pagamento de taxas”, concluiu.
Da Secretaria de Segurança Pública
