Os consumidores que quiserem utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abater o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010 têm até o dia 31 de outubro para solicitar o benefício. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
Para fazer o pedido, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Com a sua senha, o consumidor deverá indicar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo para o qual gostaria de utilizar o crédito e também o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que todo o montante de crédito disponível seja utilizado.
Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista completa dois anos em outubro, mesmo mês em que é realizada a liberação dos créditos. Até agora, o programa conta com 5,6 milhões de consumidores cadastrados, liberou R$ 1,34 bilhão em créditos e distribuiu R$ 121,2 milhões em prêmios – que foram sorteados entre dezembro de 2008 e setembro de 2009. Desde maio de 2009, 2.733 entidades sociais passaram a participar do programa.
De acordo com a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre de 2009 podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25, podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. O programa Nota Fiscal Paulista permite passar essa quantia para outra pessoa física.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar os seus créditos se o valor for transferido para uma conta corrente ou poupança próprias.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que elas sejam regularizadas.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.
Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
