Desativação da Casa de Detenção vai custar R$ 100 milhões

Segundo Alckmin, a desativação da Casa de Detenção “é um desafio de décadas” e vem completar o esforço da gestão Mário Covas, que já entregou mais de 24 mil novas vagas no sistema penitenciário paulista. Outras 12.868 vagas estão em construção e com as 8.256 vagas das novas unidades prisionais, o número vai chegar a 45.604 novas vagas desde 1995. Até este ano, São Paulo tinha ganho, em toda sua história, apenas 21.902 vagas. “É uma marca histórica para o País e provavelmente para o mundo”, destacou o governador. A transferência dos presos será iniciada assim que cada nova unidade estiver pronta para recebê-los.

O ministro da Justiça adiantou que de imediato serão liberados R$ 3 milhões e que o restante será programado após a assinatura de um convênio entre o Estado e a União e da análise da planilha de custos do Governo Estadual. “Trago o endosso do Governo Federal para acabar com esse símbolo perverso da situação prisional no Brasil, que é a Casa de Detenção”, observou Gregori. Alckmin informou que o Governo do Estado vai iniciar as obras com seus próprios recursos, independente da liberação do dinheiro da União.

O projeto apresentado prevê inicialmente apenas a desativação da Casa de Detenção e de áreas remanescentes de Mata Atlântica, “que serão devolvidas à população”, salientou o governador. A destinação do espaço, com cerca de 200 mil metros quadrados, será discutida com a sociedade, acrescentou Alckmin, citando como exemplos de ocupação áreas de lazer e para a prática de esportes e uma escola profissionalizante. O restante do Complexo do Carandiru, que inclui a Penitenciária Feminina, o Hospital Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica e a Escola Penitenciária, será mantido.

As novas unidades prisionais, chamadas Penitenciárias Compactas – serão nove, com 768 vagas cada uma -, vão permitir que o preso trabalhe e estude. Elas terão três oficinas e salas de aulas convencionais e para telecurso. Além disso, a comida será preparada na própria unidade, o que representa mais trabalho para os detentos e uma economia de até 50% nos custos da alimentação, que hoje é de cerca de R$ 15,6 milhões por ano na Casa de Detenção. Serão construídos também dois Centros de Progressão Penitenciária, cada um com 672 vagas, para os detentos em final de pena, onde não há necessidade de uma segurança tão rígida. “Atualmente, 32 mil presos trabalham e 11 mil estudam no sistema prisional paulista”, informou Alckmin. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.

As Penitenciárias Compactas e os Centros de Progressão Penitenciária serão construídos em várias regiões do Estado e são um incentivo para a economia local. Cada penitenciária vai gerar 200 empregos diretos e cada Centro, outros 180, sem contar os trabalhadores da construção civil. Além disso, com a visita dos familiares dos presos, o comércio do município também é beneficiado. O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, informou que está tentando uma parceria com as prefeituras para fornecer transporte gratuito para as famílias visitarem os detentos.

Uma das nove penitenciárias compactas será construída em Lavínia, região de Araçatuba. Para o prefeito da cidade, Kazuo Matsunaka, a medida terá impacto positivo na economia do município com a geração dos empregos. ‘Nós estamos satisfeitíssimos, porque esse é o único empreendimento no Interior que ainda gera emprego na cidade sede’, observou ele. Hoje a economia de Lavínia é baseada na agricultura e na pecuária. Com a fase de construção da penitenciária, Matsunaka aposta no incremento da economia local, sobretudo com mão-de-obra diversa, como de pedreiro, de carpinteiro, de locomoção de terra, entre outras. Segundo Alckmin, 14 prefeitos de cidades nas quais não serão construídos presídios se manifestaram favoráveis a sediar novas unidades em seus municípios.

O governador salientou que esse projeto não interfere no processo de desativação das carceragens dos Distritos Policiais (21 já foram desativadas na Capital) e que os Centros de Detenção Provisória (CDPs), que abrigam os presos que aguardam julgamento, continuarão a ser construídos. “Seis já foram construídos, cinco estão em obras e estamos localizando terrenos para a construção de mais seis”, disse Alckmin. Também vão ser erguidos dez Centros de Ressocialização, com capacidade para apenas 210 presos, e cuja administração terá participação de Organizações Não-Governamentais, como já é feito na experiência bem-sucedida do presídio de Bragança Paulista.

Simão Molinari