Cerca de 700 policiais militares serão colocados no policiamento das ruas em São Paulo quando for sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a tomada de depoimentos pela Justiça por meio de videoconferência. Essa mudança representará, ainda, economia de R$ 6 milhões por ano, com a dispensa da locomoção dos acusados do presídio até o tribunal.
O sistema, que vem sendo utilizado com sucesso pelo governo paulista desde agosto de 2005, garante economia aos cofres públicos, segurança à população e dignidade ao detento. Desde maio deste ano, porém, o uso das videoconferências praticamente foi suspenso, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou o depoimento de um acusado por tráfico de drogas tomado por esse método. Havia o risco de essa medida causar ‘efeito cascata’ no Judiciário e a decisão ser estendida a outros processos.
No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso também reprovou o sistema eletrônico de tomada de depoimentos, por não haver dispositivo legal que o autorize. Estabelecida a dúvida, houve queda brusca na realização desse tipo de depoimento – de 1.472 em 2007, baixaram para 672 este ano.
Com a nova lei em vigor, os policiais que trabalham com dedicação exclusiva na escolta de presos passarão a atuar no policiamento ostensivo nas ruas de São Paulo. Isso significa que o Estado receberá reforço equivalente à efetivação de mais um batalhão da PM sem a necessidade de contratar policiais e sem aumento de custos. Atualmente, 1.521 homens trabalham exclusivamente na escolta de presos. Quase a metade deste contingente poderá dedicar-se ao patrulhamento das cidades paulistas, reforçando a segurança pública. Os demais serão mantidos no trabalho de escolta nos deslocamentos de detentos para tratamento médico-hospitalar e transferência entre unidades prisionais.
Bom, barato e seguro
O sistema de videoconferência reproduz com fidelidade o ambiente de uma audiência criminal tradicional, na qual é garantido o amplo direito de defesa do réu. Para isso, o Estado de São Paulo utiliza os mais avançados recursos de tecnologia da informação disponíveis no mercado e atende a todos os requisitos de segurança necessários a uma audiência criminal.
As videoconferências garantem o ‘olho no olho’ entre juiz e réu. Câmeras posicionadas acima dos monitores mantêm juiz e réu sempre um de frente para o outro. Tal recurso possibilita que o juiz visualize a fisionomia e as emoções do detento. O sistema também permite que o advogado converse e oriente o réu, por uma linha de telefone digital direta e exclusiva, sem que a conversa seja captada pelo microfone, o que garante o sigilo das informações.
Atualmente, existem 16 salas desse tipo instaladas em São Paulo: 12 no âmbito estadual e quatro no federal. Cada uma dispõe de um equipamento de videoconferência, duas TVs de 29 polegadas, uma câmara de documentos e um telefone IP. De 2005 até novembro deste ano foram realizadas 3.641 videoconferências criminais em São Paulo.
As salas de âmbito estadual estão na Penitenciária de Presidente Venceslau; Centro de Readaptação de Presidente Bernardes; CDP de Guarulhos; CDP de Osasco; CDP de Belém; CDP de Pinheiros; Fórum Criminal de Presidente Bernardes; Fórum Criminal de Presidente Venceslau; e quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda.
Já as de âmbito federal estão no Fórum Federal de Guarulhos e Fórum Federal Criminal da capital, que se interligam com a sala do Presídio Adriano Marrey, em Guarulhos, e a do Presídio de Itaí, na região de Avaré.
Da Agência Imprensa Oficial
