A 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) apreendeu, no primeiro semestre deste ano, mais de oito milhões de produtos falsificados, entre CDs, DVDs, roupas, calçados, brinquedos e outras mercadorias importadas, em sua maioria, da China.
Segundo o delegado Gilmar Camargo Bessa, titular da delegacia de Propriedade Imaterial, a polícia intensificou o combate a esse tipo de crime, principalmente nos grandes centros comerciais. Bessa informou que as operações realizadas diariamente nas regiões de intenso comércio até o mês de julho resultaram na apreensão de 8.341.290 de produtos. “Todos os dias são apreendidos caminhões com diferentes tipos de mercadorias”.
O delegado ainda ressalta que a maioria das apreensões é proveniente de camelôs, porém o principal foco do combate é identificar quem produz, armazena e distribui os produtos ilegais pelo Estado. “Nós fazemos o trabalho de provocar principalmente um prejuízo patrimonial em quem tem a responsabilidade de produzir e colocar aquele produto no comércio”. declarou
Datas comemorativas
Em datas comemorativas, como Carnaval, Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças, ou quando ocorre algum evento especial, como os jogos Pan-americanos, aumentam as apreensões. O delegado disse que, desde que assumiu a delegacia no início do ano, realiza um levantamento preliminar para realização de operações em datas especiais. No mês de julho muito material falsificado foi apreendido em razão do Pan realizado no Rio de Janeiro.
Neste mês, a maioria das apreensões é referente o Dia das Crianças, e a corrida Fórmula 1. “Foram confiscados muitos brinquedos, não apenas pela violação do direito de marca, mas se você compra um produto sem o aval do Imetro, por exemplo, pode provocar acidentes envolvendo crianças”, ressalta Bessa.
Criação da Delegacia de Propriedade Imaterial
A 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais – Propriedade Imaterial foi criada em 2002 com o objetivo de combater a violação dos direitos autorais (CDs e DVDs) e o direito de marca (vestuário, calçados, bolsas) que em relação à receita já ultrapassou o tráfico de entorpecentes e se tornou uma grande preocupação governamental principalmente no Estado de São Paulo. A delegacia conta também com o auxílio da 2ª delegacia da DIG, especializada em falsificação, roubo e demais delitos sobre medicamentos, da Polícia Fazendária e dos Distritos Policiais.
Entre os meses de janeiro e julho deste ano, a 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais confiscou 329.070 CDs, 476.294 DVDs, 4.520.658 encartes e 3.015.268 produtos relacionados a marcas.
Identificação de mercadoria falsa
Para auxiliar na identificação dos produtos falsos, os policiais recebem treinamento oferecido pelos donos dos direitos de algumas marcas. Em geral, a maioria delas é representada por associações que recebem todo material e instruções necessárias para transmitir aos órgãos que atuam no combate a adulteração.
Bessa destaca que existem muitos produtos de fácil constatação, porém existem outros requisitos que também contribuem na identificação da mercadoria, como valores, local, entre outros. Além do treinamento essas associações também fornecem galpões para o armazenamento do material confiscado até que saia a sentença final do poder judiciário informando se serão destruídos ou doados para alguma instituição credenciada.
Além dos treinamentos e das apreensões diárias, a delegacia realiza constantes investigações para localizar o foco das mercadorias. Em relação a marcas, a polícia verificou que uma grande parte de vestuários, calçados e bolsas comercializados em São Paulo são fabricados principalmente na região de Santa Catarina, conhecida entre os policiais como “Produção Caipira”.
Na região de Nova Serrana – MG, também foi descoberta uma grande produção de calçados. “Para combater esses grupos, contamos também com o apoio de policiais de outros estados”, afirmou o delegado.
Legislação
Apesar de serem confiscadas grandes quantidades de produtos ilegais, ainda existem muitos fatores que dificultam o combate. Segundo a polícia, só é possível confiscar mercadorias piratas se o dono da marca se manifestar favorável ao procedimento, caso contrário o produto pode ser comercializado sem nenhum empecilho. “Muitas vezes estamos em um determinado local para apreender alguma marca, porém nós observamos que tem outras marcas sendo comercializadas e não podemos fazer nada. Isso atrapalha muito nosso trabalho, principalmente em relação à opinião pública” informa Bessa. Outro ponto que também prejudica o trabalho da delegacia é que no momento da apreensão os responsáveis pela loja dificilmente aparecem.
O delegado ainda informa que, segundo a legislação, o crime de violação de marca é considerado como de pequeno potencial ofensivo e a pessoa envolvida somente assina um Termo Circunstanciado, dando uma conotação de impunidade. Em relação aos direitos autorais é permitida a instauração de inquérito, mas também não é possível realizar flagrante devido à necessidade de aguardar a elaboração do laudo pericial constatando a totalidade falsa, para depois verificar se o caso é de indiciamento. Atualmente a delegacia conta com o auxílio de duas peritas do Instituto de Criminalística.
Bessa conclui que a questão da pirataria é mundial e além do trabalho que a polícia vem realizando é necessário trabalhar a questão da conscientização e da educação. “É imprescindível que as pessoas estejam cientes que o barato demais pode custar caro. Temos produtos brasileiros com excelente qualidade e o preço é bem próximo daqueles contrafeitos”.
Cristiane Quequeto
Da Secretaria da Segurança Pública
(L.M.)
