Foi definido nesta quinta-feira, dia 5, o preço mínimo da Cesp Paraná em R$ 1, 739 bilhão. O leilão será no dia 6 de dezembro, às 9h30, na Bolsa de Valores de São Paulo. A reunião foi presidida pelo governador Mário Covas e pelo presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED), o secretário estadual de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho e mais quatro secretários do governo.
A grande novidade nesta privatização é o parcelamento do ágio. “Por sugestão do governador Mário Covas foi estabelecido um parcelamento do ágio, como forma de estimular a concorrência e a competição”, explicou Montoro.
O preço mínimo terá que ser pago à vista mas, para o ágio, foi dado um prazo: a metade poderá ser paga em junho e os outros 50% em novembro. Será dada também uma outra alternativa caso o grupo pague o ágio imediatamente. “Se o grupo vencedor quiser pagar tudo em seis meses, a correção será pelo IGP-DI. Já em 12 meses será IGP-DI mais 6%”, esclareceu o presidente do PED.
A Cesp Paraná tem uma dívida de US$ 4, bilhões (aproximadamente R$ 7 bilhões). A nova controladora terá que oferecer algumas garantias ao Governo do Estado.
de acordo com o secretário estadual da Energia, Mauro Arce, o vencedor deverá fornecer fiança bancária no valor de US$ 500 milhões para quitação da dívida de curto prazo da empresa, que vence em maio de 2001. Também será preciso oferecer garantias para o pagamento da dívida de longo prazo. Para isso, o novo controlador terá que permitir que o Estado tenha acesso à conta da da Cesp Paraná , além de oferecer fiança bancária ou caução do controle de ações, ou, até mesmo, optar pela devolução ao Estado da concessão de uma das usinas, que pode ser a de Jupiá ou Ilha Solteira.
Questão ambiental
Outro ponto a ser resolvido está relacionado à questão ambiental. Mauro Arce informou que estão sendo cumpridas as 34 exigências feitas pelo Ibama. Entre elas a relocação de pescadores, tirando-os da beira do rio e levando-os para um assentamento, e a relocação de balsas. “Estivemos lá, há duas semanas, para verificar se havia algum problema grave para ser solucionado. O cronograma está sendo cumprido”, afirmou. A licença deve ser expedida entre o final de outubro e início de novembro.
Caberá ainda ao grupo vencedor investir cerca de R$ 800 milhões no término das obras da Usina Sérgio Motta, em Porto Primavera. De acordo com o secretário de Energia, no leilão serão vendidos 38,67% do capital total da Cesp Paraná. Esse montante corresponde a 36,23 bilhões de ações, sendo 29,91 bilhões de ações ordinárias (ON) e 6,32 bilhões de ações preferenciais (PN), excluindo a oferta de 5% do capital total, feita aos funcionários da empresa.
Nove consórcios estão interessados na disputa pela Cesp. Integram a relação o grupo nacional VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), os norte-americanos AES, AEP Duke Energy e Southern Eletric, o belga Tractebel, Eletricidade de Portugal (EDP) e a franco-belga TotalFina-Elf, a EDS da França e o grupo Endesa formado por empresas do Chile e da Espanha.
Para o secretário Arce, essa talvez seja a última grande oportunidade para as pessoas que queiram trabalhar com geração de energia elétrica no Brasil. “Esta é uma empresa com grande capacidade de geração que certamente interessará a todos os grupos do mundo, que tenham interesse em ter plantas de geração de energia no Brasil”, definiu.
Última estatal a ser privatizada
A Cesp Paraná é a última das três partes da antiga estatal Cesp. Mesmo depois da cisão, continua sendo a segunda maior geradora do Brasil. A maior é Furnas. A Cesp Paraná é responsável por 6,7 mil megawatts, o que equivale a 12% do abastecimento nacional. Quando a usina Sérgio Motta estiver concluída, a capacidade deverá chegar a 7,7 mil Mw.
Montoro Filho vê com otimismo todas as privatizações realizadas pelo Governo do Estado. “Está sendo um sucesso extraordinário o nosso processo de privatização. É o maior do Brasil e um dos maiores do mundo. Foi conduzido com a absoluta seriedade e transparência, o que possibilitou a renegociação da dívida com o governo federal, juntamente com a disciplina fiscal implantada pelo governo Mário Covas”, destacou.
Orçamento de 2001
O secretário de Planejamento apresentou à Assembléia Legislativa, em nome do Governo do Estado, o orçamento para o ano de 2001 que permitiu que o Estado pudesse garantir os investimentos e aplicações nas áreas prioritárias. “Neste orçamento, por exemplo, 78% dos recursos do Executivo estão aplicados na área social. Estamos cumprindo o dispositivo constitucional, de 30% na Educação, e estamos cumprindo esta nova emenda que vincula recursos à Saúde”. Montoro Filho ressaltou ainda que tudo isto foi possível em função da organização financeira, administrativa e orçamentária que foi obtida no Estado de São Paulo, onde o processo de privatização foi fundamental.
Se o Governo do Estado não optasse por este processo de privatização, em sete anos, desde quando Covas assumiu a administração, em 1995, as empresas energéticas seriam engolidas pelas dívidas. “Seria uma catástrofe para o Estado que perderia a Cesp sem ganhar nada, e além disso a população também perderia extraordinário endividamento”, avalia o presidente do PED. As privatizações garantiram empresas mais fortes e com recursos para investimentos. As Comissões de Energias federal e estadual têm realizado o trabalho de intermediação entre os produtores, distribuidores e a população.
Os recursos da venda da Cesp Paraná já estão previstos no orçamento do Estado. “Em parte estes recursos já foram gastos. O aumento que o governador Mário Covas deu para o funcionalismo, na área de Saúde e Educação, mais o vale alimentação, causaram um impacto de R$ 700 milhões no ano”, explicou. Há ainda os investimentos no Rodoanel, na CPTM, em estradas vicinais que estão sendo realizados, de forma que estes recursos irão viabilizar estas obras. “O que vier em ágio irá para o orçamento do ano que vem”, completou.
Valéria Cintra / Cíntia Cury / Adriana Reis
