A Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou três anos e o trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) específico para esta lei, um ano e meio. A Defensoria atende nos oito Centros de Referência e Casas da Mulher da Prefeitura de São Paulo, onde foram registrados mais de 1,5 mil atendimentos de mulheres em situação de violência.
As mulheres recebidas nesses Centros e Casas da Mulher da Prefeitura são encaminhadas para um defensor público, após passarem por consulta com uma psicóloga e uma assistente social. O atendimento é realizado terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas, e abrange o esclarecimento sobre direitos e providências jurídicas cabíveis.
Desde outubro de 2008, foram propostas, por meio do serviço, 1,3 mil ações judiciais de separação, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras, além de 200 medidas de proteção, em especial para garantir a integridade física e a vida de mulheres.
A DPE dispõe ainda de um Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e realiza atendimento a mulheres expostas à violência em todas as suas unidades na capital, região metropolitana, interior do Estado e no Juizado Especial de Violência Doméstica, no Fórum da Barra Funda. Mais informações podem ser encontradas no site www.defensoria.sp.gov.br.
Sobre a lei
A lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, enquanto dormia, ela foi alvo de um tiro do próprio marido. Após sair do hospital, ela sofreu mais violência no seu retorno para casa. O marido a manteve presa e iniciou mais agressões, finalizadas por nova tentativa de assassinato. Maria da Penha buscou ajuda da família e, com uma autorização judicial, conseguiu deixar a residência em companhia das três filhas e assim iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança.
Do Diário Oficial
