Lembo recebeu, em audiência, o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg e ambientalistas para discutir decreto sobre a ?reserva legal?.
Reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Foi discutido o decreto sobre a ?reserva legal?, área que preserva 20% da mata atlântica nas construções realizadas em propriedades particulares.
Confira a íntegra da moção entregue ao governador Cláudio Lembo.
O governador Cláudio Lembo recebeu, em audiência, na tarde desta segunda-feira (7/8), o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg e ambientalistas para discutir decreto sobre a “reserva legal”, área que preserva 20% da mata atlântica nas construções realizadas em propriedades particulares.
Há um mês, o governador assinou o Decreto Estadual nº 50.889/2006, que regulamenta a compensação, a recomposição e a condução da regeneração natural de 20% da reserva legal das propriedades rurais, previstas no Código Florestal.
A determinação acabou contestada por ruralistas e proprietários de terra. Para o governador, a legislação ambiental precisa ser respeitada. “Já que a lei federal, infelizmente, não é cumprida, fomos obrigados a assinar o decreto, mas creio que se tivermos a capacidade de dialogar e de resistir positivamente, venceremos essa luta”.
Em razão da polêmica em torno da determinação, ambientalistas e representantes de ONG´s relacionadas ao meio ambiente foram ao Palácio dos Bandeirantes elogiar a iniciativa e coragem do governador e pedir-lhe para manter o texto do decreto.
Moção de Apoio à Reserva Legal
Durante o encontro, o governador recebeu uma moção de apoio às decisões estabelecidas pelo decreto da Reserva Legal, com 223 entidades ambientalistas signatárias, que ressalta, entre outros pontos, a importância de não sobrepor a produção econômica, no uso da propriedade, sobre as necessidades fundamentais e matriciais de sustentabilidade, sob pena de caracterizar-se como nocivo e predatório.
A moção destaca, ainda, que os atuais mecanismos propostos pelo governo paulista visam à conformidade ambiental das propriedades rurais e trouxeram propostas “mais que razoáveis em termos de condições e prazo para a regularização ambiental”.
Por sua vez, o governador acrescentou que “começa a existir, no Brasil, uma conscientização do problema ambiental. É preciso preservar o meio ambiente para que as gerações futuras tenham uma vida melhor e mais saudável”.
Confira ao lado a íntegra do documento.
