O DAEE emitiu 420 outorgas para uso da água no Estado de São Paulo durante o mês de janeiro de 2012. No mesmo período, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 115 pequenos usuários; indeferiu 67 pedidos de outorgas; revogou 1 portaria antiga e autorizou 6 obras de desassoreamento em cursos d’água.
Com esses índices, São Paulo atingiu o total de 62.055 outorgas emitidas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos.
Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento fundamental na gestão dos uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
A outorga deve ser solicitada por qualquer usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
