O DAEE emitiu 415 outorgas para uso da água no Estado de São Paulo durante o mês de agosto de 2011. Com esse índice, São Paulo atingiu o total de 60.141 outorgas emitidas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos.
De 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, o DAEE emitiu 3.435 outorgas. As bacias do Médio Tietê e Baixo Tietê lideram a emissão de outorgas no primeiro semestre, com totais acumulados de 899 (26,1% do total no ano) e 538 (15,6% do total no ano) respectivamente.
Além dessas outorgas, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 632 pequenos usuários; indeferiu 241 pedidos de outorgas; revogou 12 portarias antigas e autorizou 47 obras de desassoreamento em cursos d’água.
Alceu Segamarchi Jr., superintendente do DAEE, explica que “a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças à esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
A outorga deve ser solicitada por qualquer usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
