O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) está iniciando o recadastramento dos Usuários Públicos de recursos hídricos na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A medida está prevista na Portaria DAEE no. 2426, publicada no Diário Oficial do dia 8 de novembro e atinge as empresas e órgãos públicos responsáveis por captação de água em mananciais superficiais e subterrâneos para abastecimento e por lançamento de efluentes em corpos d’água superficiais nos 64 municípios integrantes da bacia.
O objetivo é atualizar, até 31 de janeiro de 2012, as informações existentes no banco de dados da cobrança pelo uso da água. O usuário poderá ratificar ou confirmar as informações existentes no cadastro, incluir novos usos, alterar os valores de usos cadastrados ou excluir usos já registrados.
A íntegra da Portaria e o requerimento de reti-ratificação de dados declarados de usos de recursos hídricos estão disponíveis do site do DAEE.
Do DAEE
