O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos, está realizando o cadastramento de usuários de recursos hídricos na Baixada Santista. A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia, prevista para 2012.
O cadastramento pode ser feito até 20 de setembro pelo site. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.
Do DAEE
