O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 523 outorgas para uso da água em agosto deste ano. Com esse volume, chega a 3.478 o número de concessões no período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2012. O maior volume no período – 917 – foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 996 pequenos usuários; indeferiu 566 pedidos; revogou 27 portarias antigas e autorizou 55 obras de desassoreamento em cursos d’água.
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial. É necessária também na realização de obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
Do Portal do Governo do Estado
