A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), encerrou o 3º curso de Formação de Agentes da Cidadania. Realizado no posto fixo de Francisco Morato, em parceria com o movimento Ministério Público Democrático (MPD), a ação teve como principal objetivo propagar noções dos Direitos Fundamentais da Constituição entre populações vulneráveis.
Entre os meses de abril e agosto, 73 participantes estudaram temas relacionados ao Estado democrático de direito, como direitos humanos, sociais, trabalhistas, do consumidor, do meio ambiente, penais, civis, de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos.
A edição do curso em Francisco Morato foi elaborada para possibilitar a juízes e promotores interagir com a comunidade. A coordenadora do curso, a promotora Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, explica que a finalidade é a transmissão dos direitos fundamentais. “Nossa meta é transferir para uma parcela da comunidade esse sentimento de organização e de poder lutar, com as noções de direitos que eles aprenderam, por uma melhoria não só individual, mas, principalmente, da comunidade onde eles moram”.
Muitas lideranças comunitárias freqüentaram o curso, como foi o caso do mediador Ronaldo de Azevedo Alves do CIC Francisco Morato, que se interessou pelos temas abordados para se atualizar. “O que me chamou a atenção foi o interesse da comunidade. Percebi que as pessoas querem sempre mais. Por isso há a necessidade da existência de grupos com iniciativa para ensinar, como o dessa parceria entre a Secretaria da Justiça e o Ministério Público Democrático”, afirmou.
Cidadania – O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que tem o objetivo de proporcionar acesso à Justiça, por intermédio da oferta de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária.
Para isso, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas de São Paulo (Norte, Sul, Leste e Oeste), Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Nas unidades do CIC é possível ter acesso a serviços públicos gratuitos e participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Ali são realizadas palestras informativas sobre temas diversos, oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, com ênfase no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(M.C.)
