O Diário Oficial do Estado publica na edição desta quarta-feira, dia 2, a Resolução Normativa 001/2006 do Programa de Ação Cultural (PAC), que estabelece as regras quanto aos limites dos valores para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais através do incentivo fiscal de ICMS.
O valor total para captação no exercício de 2006 é de R$ 20 milhões. Outros R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do próprio orçamento do Estado.
A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos. Atingido o limite do valor disponível para o patrocínio dos projetos aprovados pelo PAC, a Secretaria de Estado da Cultura divulgará pelo Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente.
O valor máximo para cada projeto, através do incentivo fiscal, obedecerá a seguinte tabela:
– Artes plásticas, visuais e design – R$ 400.000,00;
– Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 200.000,00;
– Cinema – R$ 600.000,00;
– Circo – R$ 200.000,00;
– Cultura Popular – R$ 100.000,00;
– Dança – R$ 400.000,00;
– Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ 300.000,00;
– Hip-Hop – R$ 100.000,00;
– Literatura – R$ 200.000,00;
– Museu – R$ 400.000,00;
– Música – R$ 300.000,00;
– Ópera – R$ 300.000,00;
– Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500.000,00;
– Pesquisa e Documentação – R$ 100.000,00;
– Teatro – R$ 500.000,00;
– Vídeo – R$ 100.000,00.
Da Secretaria da Cultura
J.C.
