O Programa de Ação Cultural (PAC) da Secretaria de Estado da Cultura, que disponibilizará R$ 45 milhões para as mais variadas áreas da cultura, ainda este ano, recebeu mais de duas mil inscrições nas duas formas de captação de recursos – o PAC Edital – R$ 25 milhões e o PAC Incentivo Fiscal – R$ 20milhões.
Os produtores interessados em concorrer pelos PACs editais devem se apressar, pois, os prazos para as inscrições de quatro restantes terminam nos próximos dias. Produtores que pretendem obter dinheiro por meio do incentivo fiscal podem se cadastrar no portal www.cultura.sp.gov. O mesmo vale para os empresários, que podem efetuar seu cadastro no site da secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br e disponibilizar até 3% de sua dívida com o ICMS para o apoio cultural.
PAC EDITAIS
A expectativa é de que, partir de 16 de novembro, São Paulo comece a conhecer os produtores culturais premiados pela Lei de Incentivo à Cultura, por meio dos PAC – Editais. Dos 1.659 projetos apresentados nos 23 editais que tiveram seus prazos encerrados serão escolhidos 399 vencedores. Esses levarão 80% de R$ 16,309 milhões, após a assinatura do contrato com a Secretaria de Estado da Cultura, referentes à primeira parcela. O restante da verba sairá no ano que vem.
Para isso, os vencedores têm até oito dias corridos para apresentar à Comissão do PAC a documentação exigida. Isso implica também na abertura de uma conta-corrente PAC, numa das agências do Banco Nossa Caixa. Aquele que não cumprir o prazo perderá o direito para seu suplente.
Os interessados em se inscrever em mais quatro PACs Editais devem correr, pois os prazos estão se esgotando. O PAC-24, que trata de Apoio a projetos de Festivais e Itinerantes e Mostras de Música e o PAC-25, que dispõe sobre Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa e Investigação em Dança, aceitam inscrições até a próxima segunda-feira, dia 30 de outubro. Já o prazo para o PAC-26, que trata da Edição de Livro pelo Escritor vence na próxima quarta-feira, dia 1.º de novembro. O último a encerrar as inscrições é o PAC – 27, que trata do Apoio a Projeto de Festivais, Projetos Itinerantes e Mostras de Música e recebe inscrições até dia 8 de novembro.
PAC INCENTIVO FISCAL
Continuam abertas as inscrições para produtores culturais interessados em receber incentivo fiscal do governo para seus projetos, por meio do PAC – Incentivo, que disponibilizará R$ 20 milhões por meio do ICMS. Para isso, é necessário se inscrever pelo portal da Secretaria de Estado da Cultura www.cultura.sp.gov.br, no link Lei de Incentivo à Cultura.
Até o momento, mais de 300 senhas foram distribuídas e 55 projetos já estão em fase de aprovação. Após isso, a Secretaria da Cultura dará o aval aos projetos aprovados para irem em busca da captação de recursos junto ao empresariado. Por outro lado, os empresários interessados em incentivar a cultura do Estado, devem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br .
Os R$ 20 milhões se dão por meio de renúncia fiscal por parte do governo, que libera em até 3% (três por cento) do ICMS devido pela empresa para o Incentivo à Cultura.
Lilian Santos
Da Secretaria da Cultura
