O encerramento para inscrição e apresentação de projetos no Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura, tem início nesta sexta-feira, dia 11. O primeiro a vencer é o edital n° 2 – Prêmio Estímulo de Curta-Metragem. O n° 1 – Desenvolvimento de Projetos de Obra Cinematográfica Brasileira – teve retificação e aceita concorrentes até o dia 21 deste mês. Antes, é preciso que o interessado faça seu cadastramento neste site.
Cada participante tem 45 dias após a publicação no Diário Oficial para apresentar seu projeto. Nesta primeira fase do PAC serão liberados R$ 25 milhões para projetos na capital e no interior.Outros R$ 20 milhões poderão ser captados por produtores e artistas através do incentivo com abatimento de ICMS devido.
O PAC foi criado pela lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Sua regulamentação foi assinada pelo governador Cláudio Lembo no dia 6 de junho, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação do secretário da Cultura João Batista de Andrade.
Com a publicação dos dois decretos Diário Oficial no dia 7 de junho, foi deflagrado o
processo de uma política cultural única no país, uma vez que envolve recursos diretos do Tesouro estadual para patrocinar obras e eventos. Todos os projetos contidos nos editais foram elaborados pelos Conselhos Consultivos de cada área. Esses Conselhos, criados pelo secretário João Batista de Andrade, são formados por representantes das entidades de cada área. Eles são responsáveis pela formulação das propostas de política cultural para suas áreas e, no caso específico, para a aplicação dos recursos da lei.
Confira os prazos:
Prêmio Estímulo de Curta-metragem – 11/08
Edição de Coleção de Livros – 18/08
Programas de Áudio para Promoção da Literatura – 18/08
Desenvolvimento de Projetos de Telefilmes – 21/08
Desenvolvimento de Projetos de Obra Cinematográfica Brasileira – 21/08
Concurso de Apoio à Produção de Artes Visuais, Fotografia e Novas Mídias – 21/08
Revelação de Autor Inédito – 21/08
Concurso de Apoio à Produção de Espetáculos Inéditos de Dança – 22/08
Concurso de Apoio à Difusão e Circulação de Dança – 22/08
Bolsa de Incentivo à Criação Literária – Até 24/08
Concurso de Apoio à Produção Artística de HIP-HOP – Até 28/08
Da Secretaria de Estado da Cultura
