Foi uma manhã histórica para a cultura de São Paulo. Artistas e produtores culturais de todo estado se reuniram, na manhã desta quarta-feira (29), em cerimônia que oficializou a assinatura de mais de 500 contratos vencedores nos 25 editais do Programa de Ação Cultural (PAC). O encontro lotou o Salão Nobre da Secretaria e contou com a presenca do secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade; do secretário adjunto, Fábio Magalhães; do Chefe de Gabinete, José Benedito de Oliveira, da coordenadora do PAC, Maria Angélica. Outras autoridades, pessoas envolvidas com o programa e representantes da classe artística, como o ator Leopoldo Pacheco e a atriz Irene Ravache, também compareceram.
A ocasião não poderia ter sido mais esperada e comemorada, já que o encontro representou a distribuição direta de R$ 25 milhões aos autores dos projetos aprovados. “Este momento representa uma vitória da arte, da cultura e da sociedade. O Estado cumpriu seu papel de viabilizar a produção cultural. De hoje em diante, pertence à população o direito de criticar e consumir o que este setor cultural produz.“, falou Andrade. Ele também ressaltou a importância da participação do Governo e a isenção partidária da Assembléia Legislativa para a aprovação da lei, que aconteceu em dezembro do ano passado.
O diretor artístico da Virtual Cia Dança de São José do Rio Preto, Marcelo Zamara, contou que o grupo torcia pela contemplação, mas não imagina vencer a categoria Dança – Circulação. “Ficamos surpresos com o valor do incentivo. Com esse montante, o grupo praticamente já terá trabalho todo o ano de 2007”, contou Zamara entusiasmado. A companhia, que participou do PAC 05, vai receber R$ 60 mil. Concorreu com o espetáculo Pop – um projeto itinerante de balé contemporâne. Por causa do incentivo, pretende agora fazer temporada em cinco municípios do interior paulista.
Da capital, o advogado Rogério Arvate teve seu livro A Necropsia do Direito contemplado pelo PAC 12 – Apoio a Bolsa de Incentivo à Criação Literária. “Com o auxílio de R$ 20.165, pretendo investir na qualidade e na divulgação do produto”, revela o autor. O livro trata de jurisdição, a partir de uma historia de ficção.
A cultura popular e de raiz também marcou presença na cerimônia. O Centro de Tradições Indígenas do Litoral Sul, localizado em Itanhaem, foi um dos vencedores da Categoria Registros Fotográficos, do PAC 19 – Apoio a Projetos de Promoção da Continuidade da Cultura Indígena. “Vamos adquirir materiais audiovisuais, para que as comunidades atendidas produzam cada vez mais.”, fala Catarina Delfina dos Santos, uma das responsáveis pelo espaço.
SAIBA O QUE É O PAC
A partir da criação da Lei de Incentivo à Cultura pelo secretário João Batista de Andrade, em dezembro de 2005 – sancionada em fevereiro de 2006 –, foi elaborado o Programa de Ação Cultural (PAC) do Estado de São Paulo. Aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, a lei era uma antiga reivindicação da classe artística do Estado. Sua regulamentação ocorreu no dia 6 de junho de 2006, pelo governador Cláudio Lembo.
Ficou estabelecido que, a partir desse mecanismo, será disponibilizado até o fim do ano de 2006 R$ 45 milhões aos projetos culturais de todo o Estado, por meio de duas vertentes: editais e patrocínio via ICMS. Serão liberados R$ 25 milhões de recursos diretos do Estado para projetos selecionados por meio de concurso/editais. Os editais começaram a ser publicados em 26 de junho, num total de 27 que cobriram mais de vinte áreas, desde cultura de raiz à erudita.
Outros R$ 20 milhões por meio de renúncia fiscal, em que empresários terão isenção fiscal com abatimento de até 3% do ICMS devido para patrocinar projetos culturais. Nesse caso os artistas deverão procurar os empresários interessados em patrociná-los. Para isso, é necessário se inscrever pelo portal da Secretaria de Estado da Cultura www.cultura.sp.gov.br, no link Lei de Incentivo à Cultura. Mais de 300 senhas foram distribuídas e 55 projetos já estão em fase de aprovação. Após isso, a Secretaria da Cultura dará o aval aos projetos aprovados para irem em busca da captação de recursos junto ao empresariado.
Os empresários interessados em incentivar a cultura do Estado, devem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br . Os R$ 20 milhões se dão por meio de renúncia fiscal por parte do governo, que libera em até 3% (três por cento) do ICMS devido pela empresa para o Incentivo à Cultura.
Também por meio do PAC, a secretaria disponibilizou R$ 2,7 milhões através do convênio firmado com a Fundação Padre Anchieta no dia 7 de novembro para a produção de telefilmes. O valor total do convênio chegará a R$ 5,4 milhões. A parte da Fundação será de R$ 1,2 milhão em dinheiro e R$ 1,5 milhão em mídia e espaço na programação da TV Cultura. A escolha dos projetos será por meio de editais que a própria TV irá se encarregar de publicar e supervisionar.
Ao todo, serão escolhidos 13 projetos de telefilmes com 48 minutos em formato de documentário, que serão exibidos em um programa criado pela TV Cultura especialmente para as novas produções, chamado “Janela Brasil”. Cada filme selecionado para produção receberá R$300 mil e deverá ter como tema “Brasil Invisível” – reproduzir o que acontece no país e que não é veiculado pelas grandes mídias, descobrir um Brasil que não aparece nos jornais.
Da Secretaria da Cultura
