O advogado e professor Carlos Alberto Dêgelo é o novo presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). Seu nome foi escolhido pelo governador Cláudio Lembo na tarde da última sexta-feira, dia 29, após indicação do secretário de Estado da Cultura João Batista de Andrade. Dêgelo – que representa a Secretaria da Cultura e é membro do órgão há oito anos – vai comandar no órgão nos próximos dois anos. Ele está na Secretaria da Cultura desde março de 1979 como executivo público e já ocupou por três vezes o cargo de diretor do Departamento de Museu do Estado e foi assessor técnico de gabinete da Secretaria.
O vice-presidente será o conceituado professor da Universidade de São Paulo (USP) Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses. Dos 22 nomes escolhidos, apenas seis são novos. Os outros foram mantidos da gestão anterior. São eles: Sérgio Alex Constan de Almeida, Fernando Dias Menezes, Raquel Glezer, Luís Antônio Bittar Venturi, Carlos Augusto Mattei Faggin, Eva Alterman Blay, Marcos Tognon, Silvana Barbosa Rubino, Haroldo Gallo, Cristina Meneguello, Márcia Regina Capelari Naxara, Eda Maria Góes, Antônio Carlos de Oliveira, Célio José Losnak, Mauro David Artur Bondi, Severino Martim da Silva Filho, Jon Andoni Maitrejean e Silvia Maranca.
Para o secretário João Batista de Andrade, “a escolha deve-se ao profundo conhecimento que Dêgelo tem sobre os mecanismos de atuação e as dificuldades do órgão, visto que é conselheiro há oito anos. A indicação também faz parte do processo de reestruturação que a Secretaria da Cultura vem passando, onde buscamos uma gestão extremamente eficiente”. Andrade enfatiza ainda a atuação do ex-presidente José Roberto Melhem pelo seu grande esforço em levar dignidade e reconhecimento do Condephaat junto à sociedade.
O novo presidente diz que a meta principal de sua gestão será manter uma troca de conhecimento e uma sinergia com os demais órgãos que cuidam dos patrimônios em todo o estado e no âmbito federal. Especialmente com o interior, para auxílio no tombamento, fiscalização e conservação. “Vamos inovar também com parcerias e convênios que permitam fazer um mapeamento efetivo de todos os imóveis tombados e do conjunto de bens culturais, mesmo aqueles que só precisam de atenção, sem tombamento efetivo”. A idéia é construir um mapeamento e, partir desta, identificar os valores e sua função.
Essa é, na sua opinião, a melhor forma de aproximar o Condephaat da sociedade. “Temos que repensar um pouco o papel do conselho, devemos formular novas propostas e, ao mesmo tempo, não impedir o desenvolvimento da sociedade”. Segundo ele, a proposta é começar uma nova fase, na medida em que a população passa a exigir novas posturas dos administradores e do órgão. “Hoje, a instituição passa muito a impressão de um mero despachante, sem um conteúdo definido. Vamos trabalhar com transparência e tentar ser dinâmico”.
Dêgelo observa, porém, que o presidente do Conselho tem ações limitadas, porém de grande responsabilidade. Ele encaminha e coordena as ações apoiado em pareceres técnicos de funcionários, ao invés de postular pela defesa, ele quer que a função do Condephaat seja plenamente de proteção. “Os conselheiros têm de buscar equilíbrio entre obrigação da proteção e novas demandas da sociedade. Não podemos mais ser só fiscalizadores, precisamos de uma postura pró-ativa, na medida em que as reivindicações se mostrem legítimas e louváveis”.
O Conselho
O objetivo do Condephaat é proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Estas atribuições foram reiteradas, em 1989, pela Constituição do Estado de São Paulo. O artigo 261 observa que “o Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o patrimônio cultural paulista, por meio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo”.
O estatuto do Condephaat, definido em função constitucional, observa que todo cidadão tem direito de solicitar a proteção de bens culturais que considere importantes para a memória e preservação cultural. A proteção se inicia quando da abertura do processo de tombamento pelo colegiado do órgão e com a homologação do secretário da Cultura. Na etapa final, o Diário Oficial do Estado publica a Resolução de Tombamento.
Os bens tombados pelo Condephaat excedem a 300 em todo o estado. Eles formam um conjunto de representações da história, e da cultura no Estado de São Paulo entre os séculos XVI e XX, composto de bens móveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos e áreas naturais. As cidades que possuem bens tombados encontram-se representadas no mapa do Estado de São Paulo.
Da Secretaria da Cultura
