Nesta sexta-feira, dia 1º. de setembro, começa o cadastramento no site da Secretaria de Estado da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br das empresas interessadas em patrocinar projetos culturais por meio de incentivo fiscal – ICMS, estabelecido pelo Programa de Ação Cultural (PAC) da Secretaria de Estado da Cultura. A portaria que regulamenta o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 25.
Todos os participantes que fizerem seu cadastro no decorrer do mês de setembro poderão liberar recursos de patrocínio para artistas ou produtores após 1º. de outubro. O sistema de cadastro pode ser feito pela internet. Como todas as empresas em atividade no estado possuem senha de contribuinte, basta usá-la para entrar no “posto fiscal” do sistema e oficializar seu interesse.
Ao todo a Secretaria da Cultura está disponibilizando R$ 45 milhões para as mais varias áreas de Cultura. Parte desse montante, R$ 25 milhões, vem de recurso direto do Estado. Os outros R$ 20 milhões serão por renúncia fiscal por meio de isenção de ICMs dos empresários que investirem em cultura. O PAC é a ação da secretaria e se tornou realidade por meio da Lei de Incentivo à Cultura, uma reivindicação da classe artística, criada no ano passado pelo secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, e regulamentada em junho deste ano pelo governador Cláudio Lembo.
Editais
Na segunda-feira, dia 28, foram encerradas as inscrições para o edital de hip-hop. Sexta, dia 18, expiraram os prazos dos PACs 9 – Edição de Coleção de Livros e o PAC 10 – Programas de Áudio para Promoção da Literatura. No dia 21, venceram os prazos para quatro editais: o de Revelação de Autor Inédito (PAC 11); Desenvolvimento de Projetos de Obra Cinematográfica Brasileira (PAC 1); Desenvolvimento de Projetos de Telefilmes (PAC 3); e o PAC 13 – Concurso de Apoio a Produção de Artes Visuais, Fotografia e Novas Mídias.
Na semana passada, terminaram as dos editais 4 e 5 (dia 22) voltados à dança – respectivamente, o Concurso de Apoio à Produção de Espetáculos Inéditos de Dança e Concurso de Apoio à Difusão e Circulação da Dança. O PAC 12, que trata da Bolsa de Incentivo à Criação Literária, terminou na quinta-feira, dia 24, juntamente com o PAC 8 – Projetos de Incentivo à Leitura.
Foram publicados até o momento 21 editais. Para esta semana, são aguardados os de Literatura pessoa física, três voltados à música, mais um de literatura, um de museu e um sobre circo. Cada participante tem 45 dias após a publicação no Diário Oficial para apresentar seu projeto. Os autores de projetos culturais devem ficar atentos no portal da Secretaria www.cultura.sp.gov.br quantos aos prazos.
Da Secretaria de Estado da Cultura
