O empresariado paulistano que investir em cultura no Estado de São Paulo terá a partir de agora isenção de impostos (ICMS – Imposto sobre Circulação de Serviços). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado no início do mês e faz parte do Programa de Ação Cultural (PAC), da Lei de Incentivo à Cultura, regulamentada em junho, que disponibilizará R$ 45 milhões para projetos culturais nas mais variadas áreas de cultura.
Ao todo, estarão disponíveis para os produtores culturais por meio de Incentivo Fiscal R$ 20 milhões. Para isso, os produtores têm de se inscrever pelo portal www.cultura.sp.gov.br. Nele, encontrarão as regras quanto aos limites de valores por projetos. A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos. Atingido o limite do valor disponível para o patrocínio dos projetos aprovados pelo PAC, a Secretaria de Estado da Cultura divulgará no Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente.
Há um montante máximo para cada projeto, que obedecerá a seguinte tabela: Artes plásticas, visuais e design – R$ 400 mil; Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 200 mil; Cinema – R$ 600 mil; Circo – R$ 200 mil; Cultura Popular – R$ 100 mil; Dança – R$ 400 mil; Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ 300 mil; Hip – Hop – R$ 100 mil; Literatura – R$ 200 mil; Museu – R$ 400 mil; Música – R$ 300 mil; Ópera – R$ 300 mil; Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500 mil; Pesquisa e Documentação – R$ 100 mil; Teatro – R$ 500 mil; e Vídeo – R$ 100 mil.
Prazos de inscrições para o PAC, que destinará mais R$ 25 milhões, se encerram em breve
Já os autores de projetos culturais que desejem concorrer em nove dos mais de 21 Programas de Ação Cultural (PAC) publicados pela Secretaria, devem se apressar, pois, nesta semana encerram-se mais duas inscrições. Na quinta-feira, dia 17/08, vence o PAC 8 – Projetos de Incentivo à Leitura e na sexta, dia 18, o PAC 9 – Edição de Coleção de Livros.
Na próxima semana vencem outros prazos. Na segunda, 21 de agosto, os prazos para os editais de Revelação de Autor Inédito (PAC 11); Desenvolvimento de Projetos de Obra Cinematográfica Brasileira (PAC 1); e Desenvolvimento de Projetos de Telefilmes. Na terça, dia 22, vencem os prazos para os PACs 4 e 5 voltados à dança, respectivamente Concurso de Apoio à Produção de Espetáculos Inéditos de Dança e Concurso de Apoio à Difusão e Circulação da Dança. O PAC 12, que trata da Bolsa de Incentivo à Criação Literária tem seu prazo encerrado na quinta-feira, dia 24. Já os interessados em obter apoio à cultura Hip-Hop tem até o dia 28 deste mês para se inscrever no PAC 14 – Concurso de Apoio à Produção Artística de Hip-Hop.
Para a próxima semana aguarda-se a publicação em Diário Oficial dos PACs de Literatura pessoa física e três voltados à música. Cada participante tem 45 dias após a publicação no Diário Oficial para apresentar seu projeto.
Primeiro edital recebe mais de 250 inscrições
O edital do PAC de Prêmio Estímulo de Curta-Metragem, que encerrou as inscrições na última sexta-feira, dia 11, recebeu até o momento 250 inscrições. O número pode superar 300, após a chegada dos materiais enviados pelos Correios. Desse total, 12 propostas serão escolhidas por uma comissão julgadora, de acordo com as normas previstas no concurso. Os nomes dos selecionados serão publicados no Diário Oficial do Estado no dia 28 de agosto.
O PAC foi criado pela lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Sua regulamentação foi assinada pelo governador Cláudio Lembo no dia 6 de junho, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação do secretário da Cultura João Batista de Andrade. Dessa forma foi deflagrado o processo de uma política cultural única no Brasil, uma vez que os recursos são diretos do Tesouro do Estado e patrocina obras e eventos.
Todos os projetos contidos nos editais foram elaborados pelos Conselhos Consultivos de cada área. Esses Conselhos, criados pelo secretário João Batista de Andrade, são formados por representantes das entidades de cada área. Eles são responsáveis pela formulação das propostas de política cultural para suas áreas e, no caso específico, para a aplicação dos recursos da lei. Mais informações pelos telefones (11) 3351-8083/ 8130. ou www.cultura.sp.gov.br em editais.
Da Secretaria da Cultura
