Os editais para participação do Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura, começam a sair no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, dia 26. A previsão é de que até sexta-feira, dia 30, todos os regulamentos das 16 áreas da cultura contempladas com verbas do Estado sejam publicados.
Serão liberados R$ 25 milhões para projetos na capital e no interior. Outros R$ 20 milhões poderão ser captados por produtores e artistas através do incentivo com abatimento de ICMS devido.
O PAC foi criado pela lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Sua regulamentação foi assinada pelo governador Cláudio Lembo no dia 6 de junho, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação do secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade.
Com a publicação dos dois decretos no Diário Oficial no dia 7, foi deflagrado o processo de uma política cultural única no país, uma vez que envolve recursos diretos do Tesouro estadual para patrocinar obras e eventos.
Assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura
C.A.
