O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), vai receber nesta segunda-feira, dia 27, em sessão pública, a documentação necessária à pré-qualificação dos licitantes da concorrência para outorga da exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado na área Sul do Estado de São Paulo.
Serão pré-qualificados os licitantes que demonstrarem a regularidade fiscal e jurídica e possuirem capital ou patrimônio mínimo equivalente a R$ 16 milhões, quando a participação for de empresa individual, ou a R$ 20,8 milhões, quando em consórcio. Os licitantes deverão apresentar, até esta sexta-feira, dia 24, garantias de proposta no valor de R$ 950 mil.
O contrato de concessão exige investimentos da ordem de R$ 100 milhões e estabelece as seguintes metas mínimas: em até 5 anos, 200 km de redes de distribuição de gás a partir de três ‘city-gates’ e, em até 10 anos, extensões de redes adicionais correspondentes a investimentos mínimos de R$ 30 milhões. Além das metas, o Contrato de Concessão estabelece um projeto de qualidade a ser cumprido pela Concessionária.
As propostas financeiras deverão ser entregues e abertas no final do mês de abril em data a ser estabelecida pela CSPE. O preço mínimo é de R$ 95 milhões.
* Entrega das garantias dos licitantes interessados
Data: Sexta-feira, dia 24 de março de 2000
* Sessão pública de pré-qualificação para exploração da Área Sul de gás canalizado
Data: 27/3/2000
Hora: 14h30
Local: Rua Bela Cintra, 847 – 12º andar – Capital
Sede da Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE
