Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda mostra adesão cada vez maior da população ao programa da Nota Fiscal Paulista (NFP). De janeiro a abril o número de consumidores participantes aumentou de 800 mil para 2,78 milhões. Em fevereiro, foi 1,35 milhão e em março, 1,45 milhão.
Para participar, o consumidor deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na hora de pagar por produtos ou serviços no Estado de São Paulo. Dessa forma, ganha o direito de receber 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser recolhido pela empresa que emitir o documento. O valor é depositado em conta corrente, poupança ou descontado do total do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) do consumidor no ano seguinte.
Nos meses de janeiro e fevereiro, foram processados 35 milhões de documentos fiscais, número que chegou a 50 milhões em março. No mês seguinte, o total ultrapassou 100 milhões. Com futuras operações de fiscalização da secretaria, para verificar se os papéis são realmente registrados pelo estabelecimento comercial no sistema do Nota Fiscal Paulista, a expectativa é que cresça ainda mais esse volume.
Apenas em abril, o programa distribuiu créditos para mais de 2,78 milhões de consumidores, sendo 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil jurídicas. Desse total, aproximadamente 174 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 20. O crédito total gerado em abril chegou a R$ 19,1 milhões. Entre outubro de 2007 e abril de 2008, a Fazenda repartiu cerca de R$ 48 milhões em crédito para aqueles que informaram CPF ou CNPJ no momento de pedir a nota fiscal, um direito de quem compra.
O total concedido a consumidores em janeiro foi de R$ 2,2 milhões. Nos três meses seguintes os valores distribuídos atingiram, pela ordem, R$ 9,784 milhões, R$ 16,070 milhões e R$ 19,110 milhões.
De acordo com a legislação que criou o Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano são resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo período. Os valores do segundo semestre, depois de 1° de abril do ano seguinte.
Para instituições
Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site do programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção conta corrente e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor, no mesmo endereço eletrônico. Depois que o crédito fica disponível, o consumidor tem prazo de cinco anos para utilizá-lo. Além disso, a pessoa participa de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras.
A partir de outubro, o consumidor que não quiser informar o seu CPF poderá destinar o crédito a instituições filantrópicas ou beneficentes cadastradas na Secretaria da Fazenda.
Quem não tiver suas notas registradas no site precisa procurar o estabelecimento onde realizou a compra e reclamar. Ele também pode registrar a queixa no sistema do Nota Fiscal Paulista mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria. A reclamação registrada é informada ao estabelecimento, o qual deverá efetuar a regularização. Os dados são também utilizados para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.
RESUMO NOTA FISCAL PAULISTA (PERÍODO DE OUTUBRO/07 A ABRIL/08)
MÊSDOCUMENTOS FISCAIS PROCESSADOS
TOTAL [1] COM CPF/CNPJ [2] [2]/[1]
out-07 2.234.797 293.424 13,1%
nov-07 8.748.779 718.287 8,2%
dez-07 12.416.464 1.217.835 9,8%
jan-0834.825.402 4.836.010 13,9%
fev-08 34.210.252 6.729.996 19,7%
mar-08 49.591.371 9.226.002 18,6%
abr-08 100.629.13613.366.826 13,3%
TOTAL 242.656.201 36.388.380 15,0%
CRÉDITOS CONCEDIDOS – PESSOA FÍSICA
MÊSQTE. PF VALOR TOTAL DISTRIBUÍDO (R$) MAIOR VALOR CREDITADO (R$) QTE. CRÉDITOS ACIMA DE R$ 20,00
out-07 78.023 44.225
nov-07 215.609 129.136
dez-07 303.170 327.772 1.223,44 2.004
jan-08747.620 1.522.180 5.815,89 14.471
fev-08 937.638 6.152.482 4.150,89 65.100
mar-08 1.315.052 11.039.602 12.389,67 128.599
abr-08 2.663.714 15.384.339 6.662,11 148.491
TOTAL 34.599.736,54 358.665
CRÉDITOS CONCEDIDOS – PESSOA JURÍDICA
MÊSQTE. PF VALOR TOTAL DISTRIBUÍDO (R$) MAIOR VALOR CREDITADO (R$) QTE. CRÉDITOS ACIMA DE R$ 20,00
out-07 3.75222.941
nov-07 20.271 114.942
dez-07 15.076 126.825 5.942,32 1.642
jan-08 51.329 719.265 90.755,87 3.229
fev-08 97.380 3.632.517 186.837,30 22.398
mar-08 136.143 5.031.040 196.007,68 30.937
abr-08 120.758 3.726.174 89.487,27 26.071
TOTAL 13.373.703,73 84.277
CRÉDITOS CONCEDIDOS – TOTAL
MÊSQTE. PF+PJ VALOR TOTAL DISTRIBUÍDO (R$) QTE. CRÉDITOS ACIMA DE R$ 20,00
out-07 81.775 67.166
nov-07 235.880 244.078
dez-07 318.246 454.597 3.646
jan-08798.949 2.241.445 17.700
fev-08 1.035.018 9.784.999 87.498
mar-08 1.451.195 16.070.642 159.536
abr-08 2.784.472 19.110.513 174.562
TOTAL 47.973.440,27 442.942
(Obs.: Os valores relativos ao mês de dez/07 indicados nos campos “MAIOR VALOR CREDITADO (R$)” e “QTE. CRÉDITOS ACIMA DE R$ 20,00” referem-se ao período de out/07 a dez/07)
Da Secretaria da Fazenda
(M.C.)
