A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, celebraram um convênio para reforçar a segurança nas linhas da Companhia, garantindo aos passageiros uma viagem mais tranquila.
Serão 445 vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), com previsão para que entre em operação em janeiro. “Essa parceria garantirá o acionamento imediato da PM em qualquer tipo de crime nas estações. Assim, teremos soluções mais rápidas para ocorrências e inibição de novos crimes. Todos sairão ganhando, especialmente os passageiros”, salienta Alexandre Baldy, secretário dos Transportes Metropolitanos.
Diariamente, os policiais farão ronda em todas as estações da CPTM e poderão ser acionados para atuar em ocorrências nas plataformas e dentro do trem em casos que envolvam, por exemplo, crimes de furtos, roubos, assédio sexual e venda de bilhete ilegal. Também poderão combater todos os demais crimes previstos em leis estaduais e no Código Penal.
A fiscalização do comércio irregular continua sendo tarefa da equipe de segurança da CPTM, que, ao flagrar a prática, apreende a mercadoria e retira o ambulante do sistema. A Companhia poderá solicitar a presença da PM em caso de confronto, para garantir a segurança dos envolvidos e dos passageiros.
Presença policial
Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles, a atuação dos policiais ocorrerá dentro da competência legal de prevenir e reprimir, quando necessário, as infrações da ordem pública.
“É uma ação em que todos ganham: o Estado, pela maior ação de presença policial; a CPTM, que amplia sua capacidade de fiscalização e, consequentemente, a qualidade do serviço oferecido; a Polícia Militar, pois previne a ocorrência de ilícitos que podem onerar as estatísticas criminais, além de propiciar ao policial militar o exercício de uma atividade regulamentar para a complementação de renda”, afirma.
O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por até cinco anos, e a remuneração aos policiais será arcada pela CPTM. Os policiais militares irão reforçar a segurança do sistema mediante DEJEM, nos termos do Decreto estadual nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 e suas alterações, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos da CPTM.
“O convênio é uma estratégia eficaz para mitigação de ocorrências criminais praticadas dentro do sistema ferroviário, garantindo a segurança do passageiro e dos nossos colaboradores que atuam diariamente nas estações”, ressalta o presidente da CPTM, Pedro Moro.
