Covas recebe parlamentares da CPI do Narcotráfico

O governador Mário Covas recebeu, nesta quarta-feira, dia 12, no Salão dos Despachos do Palácio dos Bandeirantes, 11 deputados federais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e reiterou o total interesse do Governo paulista na apuração e penalização daqueles que eventualmente estejam envolvidos em rotas de crime. Covas determinou o prazo de 15 dias para a conclusão do processo administrativo que está em andamento para apuração das denúncias de participação de policiais da região de Campinas no tráfico de drogas e roubo de carga. “E a CPI será a primeira a ser informada sobre a conclusão”, afirmou. Disse ainda que, no prazo de 60 dias, pretende concluir o processo de estadualização das corregedorias de policias, que está sendo feito desde o início deste ano. O governador falou também de outras mudanças nas corregedorias que são objeto de estudo da Secretaria da Segurança.
“As corregedorias, como anunciamos em reunião com os deputados Magno Malta, Robson Tuma e Celso Russomanno, estão em processo de estadualização. Isso já foi determinado pelo governador e está sendo implantado”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi. Atualmente, as corregedorias de polícias são descentralizadas e, no Interior, o delegado acaba acumulando a função de corregedor. Com a estadualização, acabam as corregedorias regionais. “As apurações feitas nos municípios têm se revelado pouco eficiente em relação ao que é feito pela corregedoria central”, concluiu.
Os integrantes da CPI relataram as ocorrências de Campinas, sugerindo o afastamento dos 22 policiais da região de Campinas que estão sendo investigados por denúncias de envolvimento no tráfico de drogas e roubo de carga. Depois de ouvir do secretário Petrelluzzi a exposição de que os processos de Campinas estavam sendo diligenciados com a participação do Ministério Público, numa investigação sob “segredo de Justiça”, Covas perguntou quanto tempo o secretário levaria para entregar o relatório final processo administrativo. Petrelluzzi disse que estaria pronto em dez ou quinze dias. O governador determinou, então, o prazo de 15 dias para a apresentação do documento e garantiu que a CPI será a primeira a conhecer o resultado.
Covas reafirmou que, em seu Governo, os policiais só são demitidos após passar por um processo administrativo e sem arbitrariedade. “O policial é um funcionário público e não se pode demiti-lo sem regras, até porque qualquer advogado derruba isso”, explicou. No Governo Covas já foram demitidos 1.986 policiais militares e 655 civis desde o seu primeiro mandato. No ano passado, foram demitidos 798 policiais, sendo 189 civis e os demais militares.
“É bem diferente a situação da polícia de São Paulo em relação as de outros estados porque em São Paulo não existe essa chamada Banda Podre”, ressaltou o sub-relator da CPI, Robson Tuma. Segundo ele, alguns estados tiveram casos de chefes de polícia foragidos. “Em São Paulo não existe essa situação. É bom deixar claro que ninguém da cúpula da polícia foi citado em nenhum depoimento, nem acusado de nada”, disse.
Os parlamentares também sugeriram a criação de uma comissão especial para combater o crime organizado no Estado. Essa força tarefa seria formada por polícias, Ministério Público e representantes das Justiças estadual e federal, além da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal.
Petrelluzzi informou que já existe uma força tarefa em São Paulo que apresentou um bom resultado na apuração das questões relativas a chamada máfia dos fiscais da qual participam promotores, policiais civis e militares e Secretarias da Fazenda. Porém, essa força tarefa para combater o narcotráfico, como foi sugerida, não pode ser criada por iniciativa do Governo do Estado, já que a investigação do crime organizado é prerrogativa constitucional da Polícia Federal. “Nós não temos condições de tomar a iniciativa de conduzir o processo”, disse Covas, que se comprometeu a levar essa solicitação ao presidente da República.
Covas também informou que está sendo estudado um mecanismo para garantir que o policial que trabalha nas corregedorias não seja perseguido quando voltar para o policiamento. O governador se dispôs, inclusive, a abrir mão de sua prerrogativa de indicar o Corregedor geral e levantou a hipótese da indicação passar a ser feita pela Assembléia Legislativa, a exemplo do que foi feito com o Ouvidor da Polícia. De acordo com o relator da CPI, Moroni Torgan, o policial que trabalha na corregedoria fica muito exposto a retaliações e isso inibe sua ação.
Petrelluzzi informou que já se oferece estabilidade aos policiais que trabalham na corregedoria, além desse policial poder escolher para onde ir quando deixar o cargo. O governador disse que outra alternativa seria “pensar eventualmente em fazer com que o corregedor seja um funcionário permanente na corregedoria”.
Covas aproveitou a presença dos parlamentares e da imprensa para fazer o que chamou de uma “propaganda” das realizações de seu Governo na área da Segurança. “Durante esses cinco anos de Governo foi oferecido para a polícia, para o seu trabalho, um volume de equipamentos muito maior que em outros governos.” Até agora, foram comprados oito mil veículos, inclusive com automóveis mais resistentes para circular na periferia. “Na história de São Paulo haviam 970 coletes à prova de bala. Nós já compramos 17 mil. E hoje o armamento é muito mais efetivo.”
Covas lembrou que o policial atualmente tem seguro de vida, no valor de R$ 50 mil, além de R$ 1,6 mil para garantir o estudo dos filhos e cesta básica por um período limitado. A polícia está mais bem preparada. “Antes o engajamento da Polícia Militar previa seis meses de treino e hoje prevê um ano, com curso secundário obrigatório”, afirmou o governador.
Na Região Metropolitana, houve aproximação dos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Com isso, os equipamentos passaram a ser usados de forma mais eficiente”, disse. Desde o início do mandato de Covas, foram construídas 22 penitenciárias, oferecendo quase 20 mil novas vagas ao sistema prisional, com o objetivo de tirar os presos condenados das delegacias. “O mesmo que fizeram em cem anos aqui em São Paulo”. Além disso, antes do início da atual administração, se prendia duas mil pessoas por mês e hoje se prende nove mil.
Ao final do encontro, os parlamentares consideraram que a reunião foi “satisfatória” e “muito produtiva”.