Covas preside cerimônia de posse do novo Conselho para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência

O governador Mário Covas empossou 30 novos membros do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD), na tarde desta quarta-feira, dia 20, em cerimônia realizada no Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes.

O Conselho possui 40 membros, dez são representantes do Governo Estadual. Dentre os novos membros, um será escolhido para substituir o atual presidente, Clodoaldo de Lima Leite, que abriu a cerimônia e elogiou a atuação do governador: “O governador Mário Covas, coerente com o princípio da democracia participativa e o fortalecimento das organizações da sociedade civil, contemplou em seu programa de governo uma série de reivindicações do segmento. Ações que estão em curso e outras que esperamos ver implementadas até o final da sua atual gestão.”

Em seu discurso, Covas ressaltou a relevância de realizações em prol do deficiente: “um grande feito marcará as últimas décadas do século que se finda, é o reconhecimento real da importância das pessoas portadoras de deficiência, com conquistas recentes no campo da cidadania, da dignidade, do trabalho. Hoje não são questionadas, por exemplo, as possibilidades do portador de necessidades especiais executar tal ou qual tarefa”.

O Governo do Estado desenvolveu diversas ações, por meio de suas secretarias, em benefício da pessoa portadora de deficiência na área da Habitação, 5% das unidades do programa “Sonho Meu”, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), são reservadas para famílias que tenham algum integrante portador de deficiência. De 1996 até a presente data foram entregues 4.702 moradias. A Secretaria da Administração Penitenciária vem construindo celas adaptadas para os portadores de deficiência nas novas penitenciárias que estão sendo entregues pelo Governo do Estado.

Na pasta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as ações do Governo consistem em apoio técnico e financeiro à prefeituras e entidades conveniadas para que possam promover a inclusão social e a qualidade de vida dos portadores de deficiência, em todas as faixas de idade. Desde 1995 até agosto deste ano, mais de 100 mil pessoas foram beneficiadas. Os recursos investidos no programa, nesse período, foram de R$ 51,7 milhões. A verba compromissada para o ano de 2000 é de R$ 12,4 milhões.

Por meio da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, o Governo põe em prática o Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência (Padef). Realizado em 65 Postos de Atendimento ao Trabalhador do Estado, o Padef já cadastrou mais de oito mil trabalhadores e ofereceu 1.484 vagas para empresas.

A rede estadual de ensino atende, hoje, 15 mil alunos portadores de deficiência em 365 municípios. A Secretaria da Educação também oferece atendimento complementar ao ensino regular, em classes especiais, salas de recurso e classe hospitalar. A secretaria mantém convênio com 153 instituições especializadas e um quadro de 1.800 professores assumidos pelo Estado. Além desses, a rede estadual possui mais 1.700 professores especialistas no atendimento à pessoa portadora de deficiência.

Vinculada ao Fundo Social de Solidariedade, a Estação Especial da Lapa possui um núcleo que realiza um trabalho voltado prioritariamente às pessoas portadoras de deficiência, destinando-lhes 70% de suas vagas. Desde que foi criada, a estação já atendeu diretamente 44.175 pessoas. Por meio de diversas parcerias, a Estação oferece cursos de iniciação profissional, oficinas culturais e realiza um programa de esporte adaptado que permite ao portador de deficiência melhores condições para a estabilidade física.

O Governo do Estado prevê a criação de mais duas estações: “O sucesso da Estação Especial é tão grande que a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lila Covas, está estudando a criação de mais duas unidades, uma junto ao Terminal Jabaquara do Metrô e outra junto à antiga Estação da CPTM, em Itaquera”, afirmou Covas.

Mostra expõe 35 trabalhos

O Conselho Para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência integra um dos seis Conselhos de Cidadania que atuam junto com o Governo do Estado. Os outros cinco são o da Mulher, o da Comunidade Negra, o do Idoso, o da Juventude e o da Criança e do Adolescente. Os Conselhos estão vinculados à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. “Esses órgãos existem para possibilitar a participação ampla, organizada e democrática da sociedade civil junto ao Poder Público nas políticas voltadas a esses segmentos”, explica o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Antonio Angarita.

Durante a posse, foi inaugurada a 1ª Mostra de Artes Visuais de Pessoa Portadora de Deficiência. São 35 obras selecionadas entre os 143 trabalhos apresentados no Projeto de Artes Visuais, realizado no início do mês na Faculdade de Belas Artes de São Paulo. Além das obras escolhidas para a exposição, três trabalhos foram premiados e cinco receberam indicação como incentivo aos seus criadores. Os prêmios foram entregues hoje, e o público não escondeu a emoção. A Mostra fica até o dia 29 de setembro no Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes.