Pequenos agricultores também serão beneficiados
O governador Mário Covas assinou nesta sexta-feira, dia 17, no Palácio dos Bandeirantes, convênios entre o Governo do Estado, a Nossa Caixa/Nosso Banco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), para facilitar os financiamentos das micro, pequenas e médias empresas. O convênio irá ancorar as operações de empréstimos ao setor, por meio de um Fundo de Aval. Esse Fundo visa conceder aos micro e pequenos empresários 80% de garantia do valor financiado nos empréstimos captados junto ao Governo do Estado, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Nossa Caixa / Nosso Banco.
Com o Fundo de Aval do Governo de São Paulo em parceria com o Sebrae e que terá a intermediação da Fiesp abre-se a possibilidade para que as empresas tenham acesso aos recursos do BNDES, por meio da Nossa Caixa, com baixas taxas de juros. A orientação do Fundo de Aval visa a inovação tecnológica e o crescimento das exportações. Serão favorecidas as microempresas que não contabilizem acima de R$ 35 milhões por ano.
O total previsto para os financiamentos é de R$ 150 milhões e o valor limite de empréstimos é de R$ 144 mil; as garantias para empréstimos acima de R$ 125 mil deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cedes). Objetiva-se, ainda, o crescimento de todas as regiões paulistas, com base nos diagnósticos apontados nos Fóruns de Desenvolvimento Regional, realizados nas sedes administrativas espalhadas pelo Interior do Estado.
Com a assinatura do convênio, o Governo do Estado de São Paulo contribui decisivamente para revitalizar a economia paulista, fortalecendo as micro, pequenas e médias empresas, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Aníbal. ‘A garantia de um aval para o financiamento da expansão das pequenas empresas paulistas é mais um marco na economia de São Paulo’, salienta o secretário.
Os recursos previstos do Governo do Estado para o Fundo de Aval são inicialmente de R$ 1,5 milhão e até o final do convênio de R$ 5,6 milhões. O Sebrae, por intermédio do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), entrará com R$ 2,5 milhões e até o final de R$ 9,4 milhões. Até o final do convênio, deverão ser alocados recursos no valor total de R$ 15 milhões.
Numa segunda fase, o Fundo de Aval do Governo, isoladamente ou em conjunto com o Sebrae, será estendido para operações de empréstimos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a bancos privados.
Liberados R$ 9 milhões para agricultura
Pequenos agricultores também serão beneficiados com a extensão de garantias para empréstimos. Simultaneamente à assinatura de convênio com o Sebrae, o Governo do Estado dá início também às operações do Fundo de Aval para Agricultores Familiares. Coordenado pelo Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap), o Governo liberou R$ 9 milhões para avalizar os pequenos produtores rurais, podendo garantir recursos de até R$ 56 milhões. O Feap, também conhecido como Banco da Agricultura Familiar, garantirá 80% dos financiamentos, que totalizam R$ 45 milhões. Até aqui o pequeno produtor agrícola freqüentemente não conseguia crédito por falta de garantias a serem oferecidas aos bancos. “É um grande avanço”, comemora o secretário da Agricultura, João Carlos Meirelles. ‘Alavanca a possibilidade de o pequeno produtor ter acesso aos investimentos bancários’, lembra. Regulamentado pelo decreto 45.065, assinado pelo governador em 25/07/2000, o Fundo de Aval, na opinião de Meirelles, amplia as condições do pequeno agricultor que não tem tradição bancária de realizar financiamentos. Das 274 mil propriedades rurais que ocupam 20 milhões de hectares do território paulista, a imensa maioria, 80%, são de pequenos agricultores familiares com propriedades com até 20 hectares.
Na safra 2000/2001, o Fundo está concedendo garantias para produtores de milho nas regiões de Avaré, Araçatuba, Barretos, Franca, General Salgado, Itapetininga, Itapeva, Limeira, Mogi-Mirim e São João da Boa Vista. No setor agrícola, de um total de recursos do Fundo, 80% são destinados à operações com valor máximo de R$ 20 mil. Outros 20% se destinam a operações de até R$ 40 mil. Os encargos incidentes de juros são mais baixos que a média de mercado, até o limite de 8,75% ao ano. O Fundo de Aval dará garantia ao banco que fornece o crédito, viabilizando o agronegócio familiar, importante alternativa para geração de emprego e renda.
