Covas entrega títulos de terras a três comunidades quilombolas

Pela primeira vez na história do País, comunidades remanescentes de quilombos recebem título de domínio das terras devolutas – que pertencem ao Estado. A medida, assinada nesta segunda-feira, dia 15, no Palácio dos Bandeirantes, permite aos quilombolas o registro de suas terras em cartório imobiliário. “Os títulos de domínio assinados hoje são para três comunidades: Maria Rosa e Pilões, no município de Iporanga, e São Pedro, no próprio município e em Eldorado, tudo no Vale do Ribeira”, explicou o governador Mário Covas. De acordo com o governador, a partir de hoje essas comunidades “vão poder ser donas do seu pedaço”. Ao todo, o Governo Paulista está titulando 14,6 mil hectares de terra, beneficiando 94 famílias. Durante a cerimônia, Covas também anunciou o reconhecimento de outras quatro comunidades – Sapatu, André Lopes, Nhunguara e Galvão; assinou decreto para a criação de seis escolas em aldeias indígenas da tribo Guarani, que também vão atender comunidades remanescentes de quilombos e autorizou o repasse de R$ 2 milhões para que o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) possa oferecer suporte técnico para a produção agrícola e artesanal dos quilombolas.

“O que hoje acontece aqui não é resultado do esforço do Estado, nem da sua Secretaria. É resultado do esforço dos quilombos. Dessa gente que há 300 anos vive perdida na mata, enfrentando as maiores dificuldades, no sentido de resgatar seu traço cultural, da vontade de vencer dessas comunidades”, disse o governador. Essas comunidades foram formadas por escravos que fugiram e se esconderam nas florestas.

“Desde 1995, o Governo Mário Covas vem pagando muitas dívidas. Chegou a vez de resgatar uma que se confunde com a história do Brasil: a titulação das terras ocupadas secularmente por comunidades quilombolas”, afirmou o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Vismona. De acordo com o secretário, a forma de pagamento dessa dívida foi definida em Ato de Disposição Transitória da Constituição Federal de 1988, artigo 68, que reza aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras que seja reconhecida a propriedade definitiva e que cabe ao Estado a emissão dos títulos respectivos. Esse dispositivo constitucional foi proposto pelo então senador Mário Covas. “Mesmo prevista na Constituição Federal, a emissão dos títulos de propriedade a essas comunidades não acontecia. Faltava vontade política. Coerente com sua proposta constitucional, o governador Mário Covas, já em 1995, criou junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Instituto de Terras, o programa de equacionamento para a questão quilombola”, destacou Vismona.

As ações do Governo paulista não pararam por aí. Em 1996, foi criado um grupo de trabalho, pioneiro em todo o Brasil, que elaborou as propostas que resultaram em decreto do governador, dispondo sobre colaboração técnica, identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo. O objetivo era a regularização fundiária e a implantação de medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais. Em 1997, foi sancionada a lei que adaptou a legislação relativa à posse das comunidades quilombolas. “Os decretos, leis e atos assinados refletem um grande projeto executado em parceria interna do Governo”, explicou o secretário. A questão das comunidades remanescentes de quilombos envolve as Secretarias da Justiça, do Meio Ambiente, Emprego e Relações do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Esportes; o Itesp; a Procuradoria Geral do Estado e o Governo Federal, por intermédio da Fundação Palmares. “O resultado, além da legitimação de terras, também se traduz em investimentos em centros comunitários, escolas, recuperação de estradas, o programa de Saúde na Família – o Qualis, enfim, ações que nós estamos desenvolvendo, buscando a efetiva inclusão social dos quilombos”, ressaltou. O secretário também esclareceu que a titulação de terras está acompanhada da identificação de 25 comunidades quilombolas no Estado de São Paulo, das quais oito já foram formalmente reconhecidas e quatro tiveram seu reconhecimento hoje. “A Secretaria da Justiça foi a única que cumpriu todos os compromissos de Governo. Todos. Eles têm mais preocupação em acabar com a exclusão do que qualquer coisa”, elogiou Covas.

Benedito Alves da Silva, representante das comunidades quilombolas, se disse muito satisfeito com a titulação das terras. Silva também destacou a necessidade de que o desenvolvimento ocorra dentro das próprias comunidades, já que eles não estão capacitados para competir no mercado de trabalho das grandes cidades, uma vez passaram a ter acesso à escola há pouco tempo. Ele disse ainda que os quilombolas produzem banana e vendem o produto por um preço muito baixo por desconhecerem locais onde possam efetuar a venda direto ao consumidor nas cidades maiores. Diante disso, Covas sugeriu que Silva conversasse com a secretária estadual da Educação, Rose Neubauer, presente à cerimônia, para negociar a venda direta de sua produção para merenda escolar.
Segundo a secretária, essa venda pode ser feita para algumas escolas da Capital e da Grande São Paulo, onde a merenda não é servida pelos municípios e as escolas recebem repasse de verba para a compra de não perecíveis. “Certamente, se nessas regiões os quilombolas estiverem organizados para o fornecimento, nós podemos repassar o dinheiro e essas escolas podem comprar banana diretamente das comunidades que, de repente, podem até ter outros produtos para incrementar a merenda, como hortifrutigranjeros”, afirmou Neubauer.

Seis escolas em aldeias indígenas

O governador assinou ainda decreto para a criação de seis escolas localizadas em aldeias indígenas da tribo Guarani e para atendimento às comunidades remanescentes de quilombos. As unidades tem o objetivo de proporcionar acesso à educação pública, bilíngue e intercultural nos ciclos 1 e 2 do Ensino Fundamental. Essa medida permite que crianças indígenas tenham acesso à Língua Portuguesa, que desconhecem. Já os remanescentes de quilombos em Eldorado poderão prosseguir os estudos do ciclo 2 do Ensino Fundamental. As escolas serão criadas nos municípios de Pariquera-Açu, Sete Barras, Mongaguá e Peruíbe.

“Hoje, há escolas em praticamente todas as aldeias indígenas, nos assentamentos e em alguns quilombos. E essa é uma tarefa que a gente deve à Secretaria de Educação do Estado”, afirmou o governador.

Covas assinou ainda um decreto nominando a escola que está sendo construída no município de Eldorado. A unidade passa a se chamar Escola Estadual Maria Antonia Shulis (Princesa Mereciana). “Ela foi uma quilombola e vai ser patrona dessa escola”, disse o governador. Mulher forte, Maria Antonia Shulis foi parteira e muito atuante em diversas comunidades quilombolas.

Cíntia Cury