O governador Mário Covas e o ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, assinam nesta quarta-feira, 31 de maio, dois convênios para agilizar e dinamizar a reforma agrária no Estado de São Paulo. Os convênios contarão com um repasse de R$ 23 milhões do governo federal para São Paulo, a serem aplicados ainda neste ano.
O Governo do Estado investirá outros R$ 20 milhões em diversos programas, principalmente voltados para o desenvolvimento socioeconômico das famílias. Isso inclui assistência técnica e extensão rural, conservação dos recursos naturais, implantação de estradas e infra-estrutura, capacitação e formação dos trabalhadores rurais, apoio à diversificação da produção, comercialização e à implantação de pequenas unidades agroindustriais, entre outros.
Com esses convênios, o Governo do Estado e o Governo Federal irão cumprir a meta compartilhada de assentar oito mil famílias de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo até 2002.
A cerimônia de assinatura acontece no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior, da diretora executiva da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ (ITESP), Tânia Andrade, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Orlando Muniz.
Terras para Assentamentos
O primeiro convênio delega ao ITESP o poder de notificar e realizar vistorias na identificação de terras improdutivas. O material será enviado ao INCRA para o ajuizamento de ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Também está prevista a regularização fundiária de terras federais no Núcleo Colonial Monções, em Iaras.
O segundo convênio permite a realização de acordos judiciais com ocupantes de terras devolutas ou em processo de discriminação, como já acontece, dando continuidade à política de criação de assentamentos no Pontal do Paranapanema.
Para Tânia de Andrade, diretora-executiva do ITESP, ‘os primeiros passos para uma efetiva descentralização da Reforma Agrária estão sendo dados em São Paulo, onde o compartilhamento de poderes e recursos entre Governo do Estado e União contribuirão para o avanço nessa área’.
Recorde de assentamentos
O governo Covas foi o que mais famílias assentou em toda a história de São Paulo. Foram 4.070 famílias entre 1995 a 1999, gerando 16 mil empregos diretos e milhares de empregos indiretos na área rural. Nos dois governos anteriores (86/90 e 90/94), foram assentadas apenas 329 famílias. Além disso, desde 1995, foram entregues 7.961 títulos de terra a pequenos posseiros rurais e urbanos, sendo 5.894 no Vale do Ribeira, 1.880 no Pontal do Paranapanema e 187 em Sorocaba
Os atuais assentamentos incluem a construção de moradias – com financiamento de cestas de materiais -, construção de estradas vicinais, poços artesianos, escolas e postos de saúde. A Fundação ITESP administra hoje 123 assentamentos, incluindo 19 implantados pelo Incra. Atende a 8 mil famílias assentadas em 42 municípios paulistas, dando-lhes assistência técnica, agronômica e veterinária.
Nos assentamentos, o Governo desenvolve ações de apoio à implantação de infra-estrutura comunitária; de conservação e correção de solos; de distribuição de sementes, de fomento florestal. E mais: diversificação da produção, apoio à agroindústria familiar; capacitação e assistência técnica. O ITESP dispõe de um técnico para cada 60 famílias, em média.
Fruto dessa política e do esforço das famílias assentadas, no ano agrícola 1997/98, a área plantada nestas terras aumentou 48%. Assim, os assentamentos passaram a responder por 8,47% da área destinada ao plantio de mandioca para a indústria em todo o Estado, além de 3,12% da de algodão; 5,19% da de feijão de inverno; e 4,64% da de feijão da seca. A produção de leite alcançou 30,73 milhões de litros.
Esses resultados comprovam a importância econômica dos assentamentos. A produção das famílias assentadas representou uma renda média de 2,73 salários mínimos mensais por família; em assentamentos mais desenvolvidos, esse valor supera 6 salários mínimos. Mais de 90% das terras destinadas para assentamento estão sendo utilizadas de forma produtiva.
Várias outras Secretarias de Estado, como Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Energia, Meio Ambiente, Transportes e Agricultura também realizam ações de apoio aos assentamentos.
