Os dezoito governadores, que na última sexta-feira, dia 4, se reuniram em Curitiba, apresentaram hoje aos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso; do Senado, Antônio Carlos Magalhães; e da Câmara dos Deputados, Michel Temer; os resultados da reunião do V Congresso de Curitiba.
Com o presidente do Senado, os governadores discutiram mudanças na Lei da Responsabilidade Fiscal apresentadas pela Câmara na tentativa de endurecê-la ainda mais. ‘A desvinculação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recrudesce mais a Lei de Responsabilidade Fiscal’, disse Covas, lembrando que os atuais governadores são exemplo de responsabilidade fiscal. Ele disse ainda que São Paulo atingiu o déficit zero, ou seja, não gasta um centavo a mais do que arrecada. Além disso, Covas frisou que o Estado de São Paulo já pagou para a União R$ 15 bilhões, dentro do acordo da dívida.
A cobrança de comissão por parte da União para avaliar empréstimos é outro item que os governadores pretendem mudar. ‘A União não é banco’, afirmou Covas.
Já na Câmara dos Deputados, os governadores discutiram com o deputado Michel Temer a lei que cria o teto salarial do funcionalismo. Eles pretendem um subteto para a aplicação nos Estado, e que a Câmara não aprove a exclusão das vantagens sobre os salários. ‘Se isso acontecer, a lei fica inócua, pois são nas vantagens que estão os abusos’, afirmou o governador paulista.
O último encontro do dia foi com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto, para discutir compensações da Lei Kandir. Nesta quarta-feira, dia 9, o governador Mário Covas retorna a Brasília para falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a guerra fiscal. O convite foi feito pelo presidente da comissão, senador Ney Suassuna.
Covas defende recrudescimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Governadores reúnem-se com presidentes da República, do Senado e da Câmara
