Covas defende o fim do imposto interestadual para acabar com a guerra fiscal

Na exposição que fez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta quarta-feira, dia 9, o governador Mário Covas afirmou que só há uma maneira de acabar com a guerra fiscal: Eliminar o imposto interestadual passando a cobrar o ICMS no destino. Essa é a defesa que faz para a reforma tributária que está em trâmite no Congresso Nacional. ‘São Paulo perde com isso R$ 4 bilhões por ano, mas mesmo assim defendo essa tese porque acaba de vez com essa guerra fratricida’, completou o governador.
Para comprovar sua tese, Covas apresentou aos senadores a Lei Federal de nº 24 de 1975 que proíbe qualquer benefício fiscal com ICMS, a não ser que haja aprovação unânime do Confaz (o que nunca aconteceu). O governador disse ainda que da maneira que os benefícios vêm sendo concedidos, que prejudicam os Estados e os contribuintes, está-se estimulando o inadmissível ‘dupping interno’. ‘Não é possível que uma geladeira custe mais barato em um Estado do que em outro e concorra com produto similar que não tenha benefício algum’, afirmou o governador. Covas exemplificou dizendo que há um setor atraído pelo Paraná com benefícios que vende seu produto muito mais barato e já dominou 70% do mercado nacional.
‘Na guerra fiscal perdem todos: os Estados, os consumidores e até o País – que não aumenta o seu PIB quando uma indústria muda de um lugar para outro’, disse o governador. No final de sua exposição Covas afirmou que para se prosseguir no caminho da disputa fiscal, a lei deverá ser mudada, e isso ele considera uma catástrofe. ‘Porque, se mudar a lei, terá de ser para todos. Vocês já imaginaram se todos fizerem a guerra? Ninguém vai ter receita nem vai conseguir acabar com a pobreza’, disse o governador paulista. Covas condenou ainda a idéia de que este seja um debate de pobres contra ricos.
Ao falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governador Mário Covas atendeu o convite do Senador Ney Suassuna, presidente da Comissão.