O governador Mário Covas participou, nesta sexta-feira, dia 28, da sétima reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Câmara Regional do Grande ABC, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Covas elogiou a união dos prefeitos do Grande ABC que resultou na assinatura de 21 acordos de parceria entre Governo do Estado, prefeituras dos sete municípios do ABC e sociedade civil organizada.
Covas lembrou que é comum a associação de grupos com os mesmos interesses em tempos de crise, porém, no ABC as pessoas se anteciparam e trabalham pelo desenvolvimento da região. ‘A Câmara Regional do Grande ABC mostra a competência dos representantes da região. E a idéia é um modelo a ser seguido’, enfatizou.
A Câmara Regional reúne no mesmo espaço Poder Público, representado pelo Governo do Estado e pelas prefeituras dos sete municípios que compõem a região, e entidades da sociedade civil, como sindicatos de trabalhadores e de empresários. Juntos, eles buscam soluções para os problemas comuns ao Grande ABC.
Os 21 acordos assinados hoje prevêem obras, investimentos e um conjunto de iniciativas – algumas delas sem ônus para o poder público – que pressupõem o desenvolvimento da região. O governador escolheu o fórum para anunciar duas medidas essenciais para a região: a redução do ICMS de 18% para 12% para o setor moveleiro e a ampliação das garantias e dos valores previstos pelo Fundo de Aval paulista. (Leia textos específicos.)
Covas aproveitou a presença dos prefeitos da região para solicitar que eles procurem a Sabesp e negociem suas dívidas, que hoje somam mais do que R$ 600 milhões. Falou ainda sobre o tema que mais afeta o ABC: a guerra fiscal. Segundo o governador, há um sério desconhecimento da Lei de 1975, que impede e condena os Estados que lancem mão de qualquer benefício fiscal para atrair investimentos. Na mesma lei, explicou Covas, há sanções para punir aqueles que desrespeitam as normas estabelecidas. ‘O que nós fizemos aqui em São Paulo foi editar um decreto que repete a lei e não entendo por que estão fazendo tanto barulho’, disse.
Covas assina 21 acordos com os municípios do ABC
(Com foto) - Acordos são resultado do trabalho conjunto dos prefeitos dentro da Câmara Regional
