Covas anuncia programação de investimentos para 2001

Governador apresenta à sua equipe a programação financeira e antecipa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

qua, 03/01/2001 - 17h12 | Do Portal do Governo


Governador apresenta à sua equipe a programação financeira e antecipa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador Mário Covas reuniu-se nesta quarta-feira, dia 3, com todos os seus secretários para apresentar a programação financeira dos investimentos que serão realizados em 2001, resultado de uma série de estudos e reuniões setoriais realizadas a partir de novembro do ano passado. Trata-se de uma medida inédita: pela primeira vez na história administrativa do Estado, um governante antecipa a programação financeira, o que garante o cumprimento dos cronogramas das obras e dos programas sociais em andamento. Facilita ainda a manutenção e o controle das finanças públicas dentro dos parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O volume de investimentos do Tesouro em 2001 é recorde, ultrapassando a casa do R$ 2 bilhões, contra R$ 1,8 bilhão em 2000. Até o próximo dia 18, os secretários deverão apresentar ao governador o cronograma de execução dos projetos de cada área. No planejamento financeiro de 2001 destacam-se seis programas:

1. Rodoanel………………………..R$ 424 milhões

2. CPTM/Linha Capão Redondo-Largo 13….R$ 401 milhões

3. Programas Sociais………………..R$ 369 milhões Viva Leite, Alimenta São Paulo, Restaurante Popular, Banco do Povo, Frentes de Trabalho, Bolsa Escolar, Centro Integrado de Cidadania, Subsídios para famílias carentes, Pessoa Portadora De deficiência, Idosos e Migrante.

4. Controle de enchentes…………….R$ 227 milhões

5. Segurança Pública………………..R$ 182 milhões

6. Presídios e Unidades Febem………..R$ 155 milhões

É importante ressaltar que a programação financeira apresentada hoje não contempla integralmente as áreas que têm recursos orçamentários vinculados, tais como Educação, Universidades, Saúde e Habitação. Esses setores têm recursos assegurados e seus desembolsos são realizados de acordo com a performance da arrecadação, com programação financeira própria e diferenciada, obedecendo os percentuais fixados por Lei.