Após o Governo do Estado de São Paulo ter vetado, há um ano e meio, projeto de lei da Assembléia Legislativa, que pretendia obrigar todo comerciante a usar sacolas plásticas erroneamente chamadas de ecológicas, novas discussões e pesquisas recentes, no Brasil e no exterior, vêm confirmar o acerto da posição defendida pela Secretaria do Meio Ambiente. Exemplo disso é um estudo dirigido pelo engenheiro de materiais e pesquisador da Universidade de São Paulo – USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Guilhermino José Macêdo Fechine, com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, e divulgado no final de 2008 e início de 2009.
As pesquisas conduzidas por Fechine, que é especialista em biodegradação de polímeros, mais uma vez comprovam que o chamado plástico oxibiodegradável na realidade não é biodegradável, mas apenas acelera a fragmentação dos polímeros, que compõem os plásticos. Conforme explica o engenheiro Casemiro Tércio Carvalho, Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, a tecnologia dos oxibiodegradáveis, com uso de aditivos químicos, acelera o esfarelamento do plástico em pequenas partículas, até desaparecer a olho nu. Não obstante, o mesmo continua presente na natureza.
Além disso, para o coordenador da SMA, a degradabilidade, por si só, não deve ser o foco principal. A degradabilidade, ou biodegradabilidade, no caso, segundo Tércio, implica no consumo integral dos fragmentos, por microorganismos no meio ambiente, decompondo-os em água e gás carbônico num curto período de tempo. “A degradabilidade é boa quando sob controle, como por exemplo, em processos de compostagem. Se o plástico não for reciclado e acabar em um aterro sanitário, não é bom que seja biodegradável, pois vai gerar gases do efeito estufa no curto prazo”, afirma.
Ele esclarece também que o processo, no aterro sanitário, ocorre de forma eficaz dependendo de fatores como temperatura, umidade e iluminação, entre outros. Além disso, devem ser consideradas na equação as velocidades de fixação e de emissão do carbono da e na atmosfera, respectivamente. Na realidade, conforme Tércio, o “x” da questão das sacolas plásticas depositadas nos aterros é o volume. Estima-se que o mundo utilize um milhão dessas sacolinhas por minuto.
Em São Paulo, 18% do lixo é composto desse material. Por outro lado, ele lembra que os esgotos domésticos, essencialmente formados por materiais orgânicos biodegradáveis, se tornaram os maiores poluentes de nossos rios. Com relação aos oxibiodegradáveis, além de não se biodegradarem nos aterros, ainda continuam contaminando o meio ambiente de forma agressiva, em razão dos catalisadores empregados, derivados de metais pesados, como níquel, cobalto e manganês. Pigmentos de tintas, utilizados nos rótulos, também se misturarão ao solo. As sacolas plásticas oxibiodegradáveis poderão, ainda, causar um efeito contrário na educação ambiental, desestimulando a sociedade no que diz respeito à reciclagem.
Para o Coordenador de Planejamento Ambiental da SMA, as soluções para o problema dos resíduos sólidos passam obrigatoriamente pelo tripé Redução, Reutilização e – principalmente – Reciclagem, explicitadas nas diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, atualmente em discussão. A idéia é que todos os produtos entrem em uma cadeia cíclica, retornando à cadeira produtiva. Em outras palavras, a saída correta reside no consumo sustentável.
Tércio enfatiza que a reciclagem, a compostagem e a valorização energética são fundamentais nesse processo educativo. “É necessário que as pessoas alterem seu padrão de consumo, reutilizem suas sacolas, usem embalagens retornáveis. Sou favorável mesmo a que cada cidadão compre seu saco de lixo. É importante que se pague por utilizá-lo, como forma de combate ao consumo descontrolado”, complementa. Ele destaca, ainda, a necessidade do apoio às iniciativas e investimentos envolvendo a compostagem e a implantação de novas tecnologias para recuperação energética, por meio da incineração, implementada com sucesso na Europa, onde os aterros sanitários estão a caminho da extinção: “O banimento de todos os aterros sanitários, no continente, faz parte das diretivas da União Européia”.
Por tudo isso, mais uma vez, os produtos oxibiodegradáveis dissimulam o problema, varrendo a sujeira para debaixo do tapete. Finalmente, Tércio recorda que, como parte das soluções técnicas que estão sendo desenvolvidas, vêm ganhando relevância os bioplásticos, biodegradáveis ou recicláveis, produzidos a partir de cana-de-açúcar e de milho, fontes renováveis da natureza.
Da Secretaria do Meio Ambiente
