A Fundação Procon-SP promoverá, no próximo dia 3 de outubro, uma nova reunião sobre crédito consignado, com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do promotor do Estado de
São Paulo, Marcos Lyra, da procuradora da república do Ministério Público Federal, Cristina Marilin Vianna e de um representante do Idec. O objetivo é definir a adoção de medidas conjuntas que solucionem os problemas apresentados por algumas instituições que oferecem o crédito consignado, em uma reunião de trabalho intensa com a alta cúpula do INSS e representantes do setor de bancos, na última segunda-feira.Em agosto, o Procon-SP oficiou o INSS para cobrar a aplicação das penalidades em cima dos abusos cometidos pelas instituições financeiras no crédito consignado, conforme prevê a lei – Instrução
Normativa 121, art. 16, I e III alínea a – e entregou documento demonstrando as principais ocorrências detectadas junto aos postos de atendimento.
Nos casos em que houver registro de mais que 10 problemas por empresa, a referida instrução prevê responsabilidade do INSS na suspenção da comercialização das atividades bancárias, bem como suspensão da comercialização quando do recebimento de reclamações ou recomendações de órgãos de defesa do consumidor por prática lesiva ao consumidor, principalmente o marketing agressivo adotado como prática pelas instituições que vendem esse tipo de crédito.Os diretores e técnicos do Procon-SP reiteraram o posicionamento do órgão no sentido de condenar algumas práticas adotadas por determinadas instituições que oferecem o crédito consignado, tais como: faltas de clareza na oferta e informação; transparência na publicidade; não apresentação do instrumento de contrato; cláusulas abusivas; envio de cartão sem solicitação; contratação por telefone mesmo após a proibição. E ainda, reiteraram que as instituições que se enquadrarem nas práticas acima serão autuadas.
Uma delas é o Banco Cruzeiro do Sul, que já está sendo autuado em decorrência da prática do marketing agressivo e da proposta de adesão (oferta publicitária) que apresenta várias cláusulas abusivas, dentre as quais: aceitação de condição estabelecida em contrato registrado em cartório e cartão de crédito adicional, já que a instituição não está autorizada pela Previdência a realizar também outras ações, como desconto em verbas rescisórias, inclusive de natureza indenizatória, para aposentados e pensionistas; autorização para trocas de informações junto a quaisquer bancos de dados; falta de clareza nos documentos entregues ao contratante (o que dificulta a compreensão de seu sentido e alcance).
Outros bancos que incorrerem nas mesmas práticas também estão sujeitos à autuação.O Procon-SP irá adotar medidas cautelares administrativas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, visando à interrupção das práticas abusivas promovidas na comercialização do cartão de crédito consignado.
Na última segunda-feira (18/9), o Procon-SP reuniu-se com o secretário da Previdência Social, Helmut Shcwazer; com o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca; com o representante da Febraban, Jorge Hanashiro e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Martins Oliva; com o promotor do Estado de São Paulo, Marcos Lyra; com a procuradora da república do Ministério Público Federal, Cristina Marilin Vianna e com a coordenadora do Idec, Marilena Lazzarini. Os participantes discutiram sobre o posicionamento de cada um dos órgãos presentes, resultado de seminário sobre o tema realizado em junho, e os desdobramentos do mercado em cima de casos concretos, ocorridos junto ao setor de atendimento.
As reuniões promovidas pelo Procon-SP resultam do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Tratamento do Superendividamento que demonstrou que o crédito consignado está sendo desvirtuado por algumas instituições financeiras e sendo alvo de práticas abusivas que levam ao superendividamento dos consumidores idosos.
Assessoria de Imprensa do Procon-SP
C.A.
