Consumidor: Procon-SP participa de Fórum sobre Regulamentação do Setor de Saúde

Aviso de Pauta - Terça-feira, dia 13

ter, 13/02/2001 - 9h00 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP participa nesta terça-feira, dia 13, do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação de Planos de Saúde. O evento, marcado para às 10 horas, acontece na sede da Delegacia Metropolitana do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Criado em fevereiro do ano passado, este Fórum é aberto a todas as entidades representativas de usuários, consumidores, profissionais de saúde e trabalhadores comprometidos com a avaliação crítica da regulamentação do setor de saúde suplementar.

Em 2000, no atendimento do Procon, o segmento que ocupou o segundo lugar como mais reclamado e consultado foi o de plano de saúde. Foram registrados14.740 atendimentos, contra 14.399 no ano anterior.

A reunião, organizada por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fundação Procon-SP, terá como pauta:

· Propostas das entidades para alteração da Resolução No 41 da Agência Nacional der Saúde Suplementar, que institui o rol de procedimentos de alta complexidade, que podem ser excluídos do atendimento a portadores de doença ou lesão preexistente;
· Informações sobre:
– reajustes das mensalidades dos planos de saúde;
– parte financeira das empresas, bem como a conseqüente situação dos usuários das operadoras de planos de saúde em processo de falência , liquidação ou venda;
– ausência de regras para adaptação de contratos antigos ‘a atual regulamentação;
– descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e outros profissionais por parte dos planos de saúde;
– descumprimento da regulamentação do agravo (obrigatoriedade das empresas em oferecerem planos com cobertura imediata a qualquer doença, mediante adicional na mensalidade).

Data: Terça-feira, dia 13 de fevereiro de 2001
Horário: 10 horas
Local: Delegacia Metropolitana CRM-SP – rua Domingos de Moraes, 1.810 – Vila Mariana – São Paulo/SP.