Consumidor: Procon-SP participa de Fórum sobre Regulamentação do Setor de Saúde

Aviso de Pauta - Terça-feira, dia 13

seg, 12/02/2001 - 9h22 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP participa nesta terça-feira, dia 13, do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação de Planos de Saúde. Criado em fevereiro do ano passado, este Fórum é aberto a todas as entidades representativas de usuários, consumidores, profissionais de saúde e trabalhadores comprometidos com a avaliação crítica da regulamentação do setor de saúde suplementar.

O evento, marcado para às 10 horas, acontece na sede da Delegacia Metropolitana do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

No atendimento do Procon, em 2000, planos de saúde foi o segmento que ocupou o segundo lugar como mais reclamado e consultado, com 14.740 atendimentos (em 1999 esse número de consultas mais reclamações foi 14.399).

A reunião, organizada por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fundação Procon-SP, terá como pauta:

· Propostas das entidades para alteração da Resolução No 41 da Agência Nacional der Saúde Suplementar, que institui o rol de procedimentos de alta complexidade, que podem ser excluídos do atendimento a portadores de doença ou lesão preexistente;
· Informações sobre:
– reajustes das mensalidades dos planos de saúde;
– parte financeira das empresas, bem como a conseqüente situação dos usuários das operadoras de planos de saúde em processo de falência , liquidação ou venda;
– ausência de regras para adaptação de contratos antigos ‘a atual regulamentação;
– descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e outros profissionais por parte dos planos de saúde;
– descumprimento da regulamentação do agravo (obrigatoriedade das empresas em oferecerem planos com cobertura imediata a qualquer doença, mediante adicional na mensalidade).

Data: Terça-feira, dia 13 de fevereiro de 2001
Horário: 10 horas
Local: Delegacia Metropolitana CRM-SP – rua Domingos de Moraes, 1.810 – Vila Mariana – São Paulo/SP.