Em razão da convocação feita pela empresa Fiat Automóveis, no dia 27 de janeiro de 2001, aos proprietários dos veículos modelo Palio/Palio Weekend, Pick Up Strada e Siena, para que compareçam à sua rede de concessionárias para análise e verificação de possível desgaste dos tubos de condução de combustível do compartimento do motor, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, esclarece alguns pontos com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90):
– a empresa estará sendo notificada a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários;
– o CDC, no seu artigo 10, estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.’
– no comunicado, publicado em alguns jornais, a empresa Fiat Automóveis convoca os proprietários dos veículos modelos PALIO/PALIO WEEKEND -1.6 – 16 v, chassi: 0590260 a 2149677; PICK UP STRADA – 1.6 – 16v, chassi: 2700001 a 2738268 e SIENA – 1.6 – 16v, chassi: 4029255 a 4154828, fabricados de março/1998 a abril de 2000, com exceção dos modelos da NOVA FAMÍLIA PÁLIO, a comparecer à sua Rede de Concessionárias em todo o País, ‘para efetuarem , gratuitamente, análise e verificação de possível desgaste dos tubos de combustível do compartimento do motor, providenciando a adequação do mesmo ou, se necessárias, a sua substituição.’
– No aviso, a empresa informa que o atendimento aos consumidores se estenderá até o dia 29 de julho de 2001. A Fundação Procon-SP entende, porém, que, enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável, sendo obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita, independentemente do prazo estipulado pela empresa. Isto porque, em alguns casos, por motivos alheios à sua vontade (viagem, doença, mero acaso, etc), o consumidor pode não ter tido acesso à convocação, o que não o excluiria de ter o seu direito à segurança garantido;
– O Órgão aponta possíveis problemas (falta de informações claras e precisas) quanto aos modelos atingidos pela convocação. O fornecedor deveria mencionar claramente quais são os modelos que compõem a Nova Família Palio;
– os proprietários dos veículos mencionados não precisam se dirigir necessariamente à concessionária na qual adquiriram o carro, mas a qualquer uma da rede Fiat, em todo o País. Da mesma forma, se o veículo tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo;
– ao procurarem a concessionária, os consumidores devem exigir o comprovante de que o serviço ou a troca do produto foi efetuada, documento que, para sua segurança, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, acompanhando também a documentação em caso de sua eventual venda;
– a Fundação Procon -SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os mecanismos possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, o maior número possível de veículos de imprensa.
Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do atendimento telefônico 1512, ou pessoalmente, nos postos de atendimento do Poupatempo Itaquera (metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo s/nº ) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno 176/258). Orientações sobre consumo podem ser encontradas no site: www.procon.sp.gov.br
