A empresa Fiat Automóveis S.A. publicou em alguns jornais no dia 2 de junho de 2001 um comunicado aos proprietários de veículos para realização de recall dos seguintes modelos: os anteriores ao Palio/Palio Weekend, e Siena, produzidos de 1996 a 2000 e Pick Up Strada, produzidos de 1998 a 2001, todos dotados de airbag, bem como os modelos Uno Smart e Fiorino, produzidos entre fevereiro e março 2001.
Em razão dessa convocação, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, esclarece alguns pontos com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90):
– o CDC, no seu artigo 10, estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.’
Em 8/6/2001 a Fundação Procon-SP instaurou um processo administrativo contra a empresa Fiat Automóveis no tocante aos problemas do airbag e notificou-a a prestar esclarecimentos com relação aos problemas nos cintos de segurança dos veículos Uno Smart e Fiorino.
No comunicado, a empresa Fiat Automóveis convocou os proprietários dos veículos: modelos anteriores do PALIO/ SIENA e PALIO WEEKEND, chassis: 9BD178XXXX0000250 a 9BD178XXXX2287803 e 8AP178XXXX4000002 a 8AP178XXXX4155783; PICK UP STRADA, chassis 9BD278XXXX2700003 a 9BD278XXXX2775640, num total de 60.121 veículos, a comparecerem à sua rede de concessionárias em todo o País, para efetuarem , gratuitamente, ‘verificação e, se necessária, a correção do sistema de drenagem da caixa de ar, bem como, se for o caso, substituição da peça denominada central eletrônica do airbag, incluindo capa protetora’.
‘A central eletrônica do airbag desses veículos pode, em condição excepcional, oxidar-se, em face da infiltração de água na mesma, o que pode causar o eventual acionamento involuntário do airbag, se não observadas as orientações do manual de uso e manutenção do veículo’.
A Fiat informou que excetuam-se dessa convocação os novos Palio, novos Siena e novos Palio Weekend.
Na mesma convocação incluiu-se os proprietários dos modelos Uno Smart, chassis 9BD158XXXX4235836 a 9BD158XXXX2540147 e Fiorino, chassis 9BD255XXXX8705117 a 9BD255XXXX8706365, num total de 5.574 veículos, a comparecerem às suas concessionárias para ‘verificação, identificação e, se for o caso, substituição do fecho de afivelamento do cinto de segurança, junto aos bancos dianteiros’.
‘Os testes efetuados pelo fornecedor responsável pela fabricação do componente indicaram a existência de peças defeituosas em um lote específico, o que pode provocar, em casos de extrema solicitação do cinto, a possibilidade de seu destravamento.’
No aviso, a empresa informou que o atendimento aos consumidores se estenderá até o dia 4 de dezembro de 2001. A Fundação Procon-SP entende, porém, que, enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável, sendo obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita, independentemente do prazo estipulado pela empresa. Isto porque, em alguns casos, por motivos alheios à sua vontade (viagem, doença, desconhecimento, etc.), o consumidor pode não ter tido acesso à convocação, o que não o excluiria de ter o seu direito à segurança garantido.
A Fiat colocou-se à disposição dos seus clientes por meio da sua Central de Relacionamento Fiat, pelo telefone 0800-991000 e fax 0800-991001.
A Fundação Procon-SP entende que há falta de informações claras e precisas quanto aos modelos atingidos pela convocação. O fornecedor deveria mencionar claramente quais são os ‘modelos anteriores ‘ dos veículos citados no recall bem como quais são os modelos dos ‘novos Palio, novos Siena e novos Palio Weekend’.
Os proprietários dos veículos mencionados não precisam se dirigir necessariamente à concessionária na qual adquiriram o carro, mas a qualquer uma da rede Fiat, em todo o País. Da mesma forma, se o veículo tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo.
Ao procurarem a concessionária, os consumidores devem exigir o comprovante de que o serviço ou a troca do produto foi efetuada, documento que, para sua segurança, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, acompanhando também a documentação em caso de sua eventual venda.
O Procon-SP acredita que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os mecanismos possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, o maior número possível de veículos de imprensa.
Caso o consumidor encontre dificuldades em efetuar os devidos reparos, a exemplo de falta de peças ou demora na conclusão dos serviços, poderá fazer sua reclamação junto à Fundação Procon-SP.
Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do atendimento telefônico 1512, das 8h às 17h, ou pessoalmente, nos postos de atendimento do Poupatempo Itaquera (metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/nº) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, nº 176/258). Orientações sobre consumo podem ser encontradas na internet: www.procon.sp.gov.br
